X Conferência Municipal de Saúde Evaristo Garcia

Abaixo as propostas da Eta Distrital Barreiro da X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Relatório da X Conferência Municipal de Saúde – Conselheiro Evaristo Garcia - Etapa Distrital Barreiro

1. Gestão e Regionalização da Saúde: Distritos Sanitários

05 (cinco) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE COMPORÃO UM NOVO PACTO DE REALIZAÇÕES NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Infra-estrutura adequada para o funcionamento dos serviços Saúde.
2. Redivisão das áreas de abrangência, com a construção de novos Centros de Saúde em locais de fácil acesso, melhorando a relação população/unidade de saúde e considerando a estratificação do risco.

3. Responsabilidade sanitária e Vigilância à Saúde.
4. Criar o CAPS AD no Barreiro.
5. Criação de programas para adolescentes para acompanhamento e promoção a saúde.


02 (DOIS) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE NÃO DEVERÃO ACONTECER NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Demora na manutenção e reposição dos recursos físicos, materiais e humanos.

2. Receber conjuntos habitacionais sem a devida estrutura: saúde, escola, creche, transporte, etc.


2. Atenção primária: Saúde da Família

05 (cinco) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE COMPORÃO UM NOVO PACTO DE REALIZAÇÕES NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Ampliação das equipes de saúde mental diminuindo a proporção de ESF para ESM e disponibilizando medicamentos em todas as unidade básicas de saúde.

2. Estudo da agenda real e disponível dos trabalhadores para atenderem a programação da SMSA/PBH readequando o número de ESF, promovendo o equilíbrio entre ações de promoção, prevenção e atenção à saúde;

3. Implantação de 1 NASF para cada 2 Centros de Saúde.
4. Demandar a criação de novos NAF-CRAS em regiões de maior vulnerabilidade tornando efetiva a intersetorialidade.

5. Incentivo aos hábitos saudáveis: ampliação do número de Academias da Cidade, maior divulgação e ampliação do Lian Gong, com pelo menos 2 profissionais por unidade, aproveitando espaços comunitários e praças, para prática de atividades físicas, com presença de monitor para orientação à população.


02 (DOIS) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE NÃO DEVERÃO ACONTECER NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Deixar de ouvir e de orientar a comunidade, divulgando informações de como funcionam os serviços e mantendo-os abertos a críticas e sugestões de todos os usuários.

2. Equipes de profissionais incompletas: Equipe de Saúde da Família, equipe de apoio, equipe de Saúde Mental e Bucal.


3. Redes: Complementar, Urgência e Hospitalar

05 (cinco) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE COMPORÃO UM NOVO PACTO DE REALIZAÇÕES NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Melhorar a articulação entre atenção primária, secundária e terciária, com trabalho integrado, conhecimento de fluxos e protocolos por todos os servidores da rede.

2. Ampliar a informatização para todos os serviços da rede complementar e de urgência, incluindo a rede hospitalar, favorecendo os encaminhamentos e a contra-referencia dos serviços. É necessário disponibilizar equipamentos de informática e profissional específico para marcação de consultas e exames especializados
3. Reformular o transporte com a ampliação do transporte sanitário em oncologia, reabilitação, hemodiálise, acamado e idosos frágeis. Aumento da frota para SAMU, UPA e CERSAM. Criação de transporte para equipes de PSF e disponibilização de ambulância para PAD e transporte especifico para central de esterilização.

4. Aumento do número de leitos de retaguarda nas UPAs, CTI e hospitais, com agilização das internações para cirurgias e outros procedimentos hospitalares, garantindo atendimento de qualidade.

5. Aumento da oferta de serviços da rede complementar (nº. de exames complementares de rotina e alta complexidade, consultas especializadas, cirurgia eletiva), redimencionando as especialidades com demanda reprimida, com mecanismo de reaproveitamento das cotas não utilizadas.
Ampliar as especialidades dos CEM’s garantindo a oferta de serviços descentralizados.


02 (DOIS) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE NÃO DEVERÃO ACONTECER NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Desproporção quantitativa e qualitativa entre atendimento, equipamentos, medicamentos, insumos e recursos humanos

2. Atendimentos de consultas especializadas / retornos e exames distantes da residência, com longo tempo de espera, responsabilizando a UBS pelo agendamento dos retornos.


4. Educação e Gestão do trabalho: ética e compromisso dos gestores e trabalhadores na construção do SUS-BH

05 (cinco) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE COMPORÃO UM NOVO PACTO DE REALIZAÇÕES NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Desenvolver modelo de gestão transparente, compartilhada e descentralizada como estratégia de fortalecimento e responsabilização pelas ações gerenciais e assistenciais.

2. Garantir a capacitação de todos os trabalhadores a partir do primeiro atendimento, reciclagem dos mesmos e espaço para reuniões de equipe, colegiado gestor e reuniões gerais sistematizadas.

3. Garantir apoio administrativo efetivo à gerência das unidades, permitindo a sustentabilidade para organização dos serviços de saúde e produção de ações.

4. Substituição imediata dos profissionais sem perfil para trabalhar no SUS/PSF, garantindo aos mesmos acompanhamento sócio-funcional para readaptação.

5. Valorização de todos os trabalhadores da saúde (efetivos e empregados públicos) em todos os sentidos:
-humanização do SUS
-educação permanente
-PCCS (plano de cargos, carreira e salários)
-melhoria salarial com definição de indexadores.


02 (DOIS) PONTOS FUNDAMENTAIS E PRIORITÁRIOS QUE NÃO DEVERÃO ACONTECER NA SAÚDE DA NOSSA CIDADE

1. Inexistência de uma política de RH que garanta a reposição de trabalhadores em caso de aposentadoria, óbito, exoneração, licenças médicas (e outras) férias prêmio.

2. Discriminação e desrespeito nas relações entre usuários, trabalhadores e gestores gerando conflitos.


5. Controle Social: Pacto em defesa do SUS

ORIENTAÇÕES GERAIS

Com base nos debates realizados, nos documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde de BH, na implantação do SUS nos 21 anos da sua maioridade e na experiência rica e viva do SUS-BH, propõe-se as seguintes questões que deverão ser apreciadas nas conferências locais e distritais do processo de realização da X Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte Conselheiro Evaristo Garcia pelos segmentos gestores / prestadores públicos, privados e filantrópicos / formadores de recursos humanos, trabalhadores da saúde e usuários para a continuidade da implementação vitoriosa do SUS-BH.
1. Aprimorar o texto Pacto em defesa do SUS com supressões, complementações, alterações em geral;

1. Divulgação e discussão da carta dos Direitos dos Usuários
2. Propiciar conhecimento da rede pelos usuários da rede do SUS: atenção secundária e terciária. (um quarto eixo)

3. Repolitização da saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, entendida como um movimento que envolva desde trabalhadores usuários e militantes em geral


2. Enumerar, prioritariamente, 05 (cinco) agendas intersetoriais que deverão ser alvo de ações pelos diversos segmentos da sociedade belorizontina;

1. Criar junto com a educação atividades, em datas específicas para combate a dengue, leishmaniose, roedores e peçonhentos e doenças sazonais.

2. A Comissão Local de Saúde deverá criar agendas com todos os equipamentos comunitários para atuação frente aos problemas e necessidades da comunidade

3. Criar fórum local junto a assistência social, educação, esporte e lazer, cultura, meio ambiente para discussão e atuação em casos e situações problemas.

4. Garantir a participação dos setores de meio ambiente, SLU, COPASA, obras, cultura em ações locais referentes a estes setores que interferem na qualidade de saúde da população, discussão em parceria destes assuntos.

5. Infra estrutura pública de tecnologia da comunicação para divulgação de forma adequada dos serviços de saúde, principalmente da atenção primária.


3. Responder, precisamente, as seguintes perguntas do quadro abaixo:

Qual a missão do controle social da saúde?
Resposta: Propor, acompanhar, participar, fiscalizar as ações de saúde nas três instâncias de governo.
Qual o papel dos Conselhos e Comissões Locais de Saúde?
Resposta: Propor, acompanhar, participar, fiscalizar, divulgar as ações de saúde nas unidades onde atuam.

Qual o papel dos Conselhos Distritais de saúde?
Resposta: Propor, acompanhar, participar, fiscalizar, divulgar as ações de saúde no âmbito distrital e dar apoio e suporte as CLS.

Qual o papel do Conselho Municipal de Saúde?
Resposta: Propor, acompanhar, participar, fiscalizar, divulgar e deliberar as ações de saúde no âmbito municipal e dar apoio e suporte aos CDS.

Enumere 03 (três) pontos que componham a agenda política em defesa do SUS
5.1 – Discutir a atual forma da ouvidoria do município (SOS) buscando melhoria do sistema atual.
5.2 – Efetivação do controle social em todos os níveis através de intensificar a criação ou aperfeiçoamento e a valorização de ouvidorias em todas as instancias do sistema.
5.3 – Organizar fóruns de controle social trabalhando conceitos de gestão e formulação participativa, com garantia de transparência do exercício da política pública, mostrando claramente o que é feito como e quanto custa os serviços ofertados pelo SUS.

Destaque os mecanismos de lutas a serem utilizados no processo de luta em defesa do SUS em Belo Horizonte
- Incentivar fóruns populares de saúde com entidades não governamentais, visando ampliar interesse de participação de cada cidadão na luta por uma saúde melhor.
- Criar e organizar, urgentemente, ações contra o ato médico – ao nosso entendimento a SMSA deverá tomar providências a favor do modelo assistencial vigente, contra o ato médico
- Mobilização social para a regulamentação da EC 29.
- Produzir uma campanha interna para conhecimento e encantamento dos funcionários da rede pelo SUS.
- O controle social não deve estar sobre influência político-partidária.