Mais de sete bilhões de Reais serão
investidos nas áreas de educação, saúde e acessibilidade através do plano Viver
sem Limite do Governo Federal que busca favorecer a inclusão social 23,91%,
cerca de 45 milhões de pessoas que tem algum tipo de deficiência.
Serão criados Centros de Referência
cuja finalidade será oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação
de risco.
Uma linha de crédito será oferecida
para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas. Além do
financiamento da Finep, o governo federal vai subsidiar a compra de próteses e
equipamentos para a população de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos
para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou
múltipla faz parte do projeto.
A iniciativa do Governo Federal
poderia ser seguida pelas instâncias Estaduais e Municipais distribuídas país
afora.
Os Governos Estaduais, a exemplo da
proposta federal, poderiam dar incentivos às pessoas com deficiência na aquisição
de veículos automotores. Atualmente os estados concedem este benefício à pessoa
com deficiência condutora do veículo, mas não dão o benefício aos responsáveis
por estas pessoas com deficiência. Uma linha de incentivos poderia beneficiar
veículos novos com a isenção do ICMS, isenção de IPVA e taxas de licenciamento
e, aos veículos usados, a isenção de IPVA e taxas de licenciamento. Ao contrário
do que pensam os Governadores esta medida não irá causar prejuízos aos cobres
estaduais e trará grandes benefícios às pessoas com deficiência e suas famílias.
As Prefeituras, falando a nível municipal,
deveriam promover a mobilidade urbana com acessibilidade a todos os cidadãos. O
Legislativo e o Executivo deveriam modificar os códigos de postura de cada
município atribuindo ao Executivo Municipal a construção de passeios e calçadas
que permitam o ir e vir dos cidadão com um mínimo de dignidade e conforto. São
espaços públicos que deveriam ser cuidados pelo Poder Público. Quando se atribui
ao cidadão o ônus da construção muitas vezes não são feitos e quando o são se
realizam de forma irregular.
É
importante não nos calarmos e não nos omitirmos, é importante utilizar a
rede de computadores para dar sugestões e cobrar dos órgãos públicos
iniciativas que irão beneficar toda a sociedade. Vimos que se a iniciativa do Governo
Federal é "uma responsabilidade irrenunciável do estado brasileiro", deve ser partilhada
por todas as instâncias administrativas de nossos governos.
Rômulo Venades
Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limite
Plano beneficia 45,6 milhões com deficiência
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência - o Viver sem Limite, lançado nesta quinta-feira (17)
pela presidenta Dilma Rousseff, favorece a inclusão social e produtiva de cerca
de mais de 45 milhões de pessoas no País. Ao todo, o plano vai investir até R$ 7,6 bilhões em
educação, saúde e acessibilidade na área até 2014.
Dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que
45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a
23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total)
possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.
O Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas
até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão
executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
EIXO EDUCAÇÃO
Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte
escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às
instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e
instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições
adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos
multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil
vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional
e tecnológica.
EIXO SAÚDE
Na Saúde, o investimento visa
ampliar as ações de prevenção às deficiências, criar um sistema nacional para o
monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames
no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação,
atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e
próteses. Também haverá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a
elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias
patologias associadas à deficiência.
EIXO ACESSIBILIDADE
O eixo Acessibilidade prevê ações
conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida
2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de
adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas
com deficiência. Serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em
nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões
do país. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade.
CENTROS DE REFERÊNCIA
O plano prevê, ainda, a implantação de
Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com
deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento
social.
Além da SDH/PR, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral
da Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e
Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e
Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e
Cultura.
ESTUDOS E PROJETOS
O lançamento inclui uma linha de
crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para
pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas. Além do
financiamento da Finep, o governo federal vai subsidiar a compra de próteses e
equipamentos para a população de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos
para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou
múltipla faz parte do projeto.
Linha
de crédito para empresas
Do valor total de R$ 150 milhões,
previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões
serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram
dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de
Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com
deficiência.
Além
do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção
de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$
30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos
em parceria com universidades e centros de pesquisa.
O
desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico.
O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade,
tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses
e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo
com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep,
Maurício França.
Extensão
do programa
As
ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal,
sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR).
Na
área de educação, uma das propostas é a oferta de até 150 mil vagas para
pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e
tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
Na
saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às
deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca
ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
Centros de
Referência com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência
em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social,
também serão instalados no País, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
Medidas
de Acessibilidade também serão contempladas, com investimento previsto de R$
4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das
unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1 milhão e 200 mil
moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
Serão criados,
também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de
treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País.
Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/11/17/plano-beneficia-45-6-milhoes-com-deficiencia
(...)
Para garantir o cumprimento eficaz das propostas,
o ministro Alexandre Padilha assinou ontem portaria que
institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano
Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada hoje no Diário
Oficial da União.
Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de
R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências,
criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem
neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
O ministério também está estruturando a Rede de
Atenção à Saúde Pessoa com Deficiência SUS, que será um conjunto de serviços,
ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral
a toda população que necessita deste tipo de atendimento.
"Pela primeira vez uma rede desse porte é
estruturada. Queremos que todos os estados tenham um centro de referência com
os quatro atendimentos específicos (visual, física, intelectual e auditiva)
para as pessoas com deficiência. Por isso, fizemos parceria com os centros de
excelência e reabilitação", afirmou o ministro Padilha.
A rede de reabilitação do SUS é composta por
diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e
intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais,
voltados para o enfrentamento de problemas das pessoas com deficiência.
Dentro dessa rede, estão os Centros
Especializados de Reabilitação (CER), que serão implantados a partir de 2012.
Os CERs são serviços que agregam tecnologia para atender às várias modalidades
de cuidado específicas para os diferentes tipos de deficiência, com qualidade e
efetividade no cuidado.
Até 2012, está prevista a criação de 45 novos
CER, bem como a qualificação dos serviços já existentes. Para facilitar o
acesso da pessoa com deficiência aos locais de reabilitação, serão distribuídos
88 veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência.
Do valor investido pelo Ministério da Saúde, R$
949 milhões serão destinados ao fornecimento de órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais. O
valor será investido no período de 2012 e 2014.
Inédito no SUS, o investimento na manutenção das
órteses e próteses permitirá aos usuários constante conservação do material.
Além disso, o ministério promoverá, a cada dois anos, a atualização da lista de
itens oferecidos para evitar sua defasagem do material oferecido.
Cadeiras de rodas –Visando a
melhor qualidade de vida dos mais de 75 mil cadeirantes no Brasil, o Ministério
da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros a
partir do ano que vem. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões.
O Ministério da Saúde e a AACD, por meio de
parceria e cooperação técnica, realizam a concessão e adaptação de cadeira de
rodas a 3.891 pessoas que hoje estão em fila de espera da instituição. Destas,
3.736 terão adaptação convencional e 155, adaptação digital. Isto significa um
investimento de aproximadamente R$ 5 milhões ainda neste ano.
As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da
postura desses pacientes, minimizando o estresse ósseo e dos tecidos moles,
garantindo maior conforto pela maior distribuição da área de contato.
Corrigindo a postura, previnem-se deformidades, contraturas, lesões de pele
(como as úlceras de decúbito). Há melhora também nas condições de
acessibilidade, transporte e mobilidade dos deficientes, de forma dependente ou
independente.
Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações
de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de
produção e acesso a órtese e prótese. Também terão reforço as ações clínicas e
terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de
várias patologias associadas à deficiência.
Comitê – O Comitê Nacional de
Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com
Deficiência estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços, definirá os
critérios de organização e funcionamento, apoiará sua qualificação e a
capacitação de seus profissionais. O Comitê será formado por representantes das
secretarias do Ministério da Saúde, seus órgãos vinculados, além de
instituições em excelência.
Por Zeca Moreira, da Agência Saúde