Mais discussões sobre o hospital Metropolitano do Barreiro,
desta vez o TCE analisa se houve contratação irregular, conforme solicitação do
Ministério Público. A prefeitura não se manifestou sobre o ocorrido e a
população continua aguardando o desfecho do imbróglio e continuidade das
obras.
TCE apura se PBH favoreceu firma de projeto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) abriu
investigação para analisar a contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, Estruturadora
Brasileira de Projetos S.A (EBP) sem licitação, e sem dar a mesma oportunidade
para outros empresários, a fim de elaborar estudos para viabilizar a construção
do terminal rodoviário de Belo Horizonte, Hospital Metropolitano do Barreiro e
estacionamentos subterrâneos.
A abertura do procedimento investigatório foi aprovada pelo plenário do TCE
após pedido do Ministério Público de Contas, que viu indícios de irregularidades
na contratação.
A EBP recebeu autorização do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para “realizar
estudos, investigações e levantamentos relacionados aos projetos de construção
e operacionalização” dos três empreendimentos no dia 6 de maio de 2010. O despacho
permitia que outras empresas pudessem manifestar interesse e dava-lhes um prazo
de 60 dias, a partir da publicação do decreto.
Porém, especificamente acerca da EBP, os efeitos do decreto retroagiram para
fevereiro de 2010. A empresa já havia, desde o início do ano, recebido as
diretrizes para a elaboração dos estudos.
“Contudo, como pertinentemente registraram a Unidade Técnica e o Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas, a autorização surtiu efeitos retroativos
para a empresa EBP, na medida em que lhe foi autorizada a participação na
estruturação do projeto a partir de 10/02/2010, ou seja, aproximadamente 90
(noventa) dias antes da publicação do ato de autorização, o que, registre-se,
configura ausência de tratamento isonômico para com as demais possíveis
interessadas que contaram com prazo inferior para execução dos estudos”,
registrou o conselheiro Sebastião Helvécio durante a sessão plenária que
autorizou a abertura de investigação.
A EBP foi contratada para realizar os estudos. Deveria receber R$ 4 milhões da
empresa que vencesse as futuras licitações para construir os empreendimentos,
sem licitação. Ainda de acordo com o Tribunal, a conta apresentada pela empresa
não foi alvo de pesquisas de mercado.
“Ademais, assim como o Órgão Técnico, verifico ser indispensável – para a
autorização de estudos, investigações e levantamentos de projetos vinculados à
concessão – a elaboração do termo de referência pormenorizado do produto
esperado da contratação, a definição dos critérios, prazos e etapas de
apresentação dos serviços, para fins de acompanhamento, e as condições para
aceitação e recebimento dos trabalhos”, assinalou o conselheiro.
O TCE vai intimar o prefeito e o secretário de Obras para se manifestarem sobre
o assunto.
Administração não se manifesta
Procurada desde o início da manhã, a Prefeitura de Belo Horizonte não se
manifestou até o fechamento desta edição. A Estruturadora Brasileira de
Projetos S.A. foi responsável pelo primeiro projeto relativo ao terminal
rodoviário de Belo Horizonte. A licitação foi declarada deserta. Segundo o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), falhas na proposta da Prefeitura
contribuíram para a pouca atratividade do edital.
O TCE realizou recomendações ao município. Após cumprirem as orientações, um
novo edital foi colocado no mercado. Desta vez, de forma mais atrativa. Mesmo
assim, persistiu o problema, apontado pelo Ministério Público de Contas,
relativo à autorização para que a Estruturadora Brasileira. S.A. fizesse os
estudos e levantamentos.
Para o MP de Contas, as empresas deveriam ter igualdade de oportunidades, como
manda a lei federal que rege as contratações públicas. A EBP não foi encontrada
para comentar o caso.
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