Pré-Conferência de Política Urbana

Companheiros e companheiras,

A Pré-Conferência e Política Urbana é para a retirada de delegados para a IV Conferencia Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, convocamos Lideranças a participarem e que convidem mais pessoas a participar desta pré conferencia que, será na E.M. Professora Isaura Santos Rua Hoffman, 80. - Bairro Miramar

Credenciamento*: das 17 às 20h
Atividades: das 19 às 21h
* Credenciamento presencia! das 17h às 20h com apresentação do
Documento de Identidade e Título de Eleitor.
Participe.

A presença maciça da sociedade e moradores do Barreiro será importante para o executivo respeitar e garantir a participação da população e não somente de grupos fechados, que negociam e vendem a cidade para a especulação imobiliária e outros, queremos discutir o que é o melhor para Belo Horizonte.

Para lembrar! a proposta é que a conferência Municipal, seja composta por 118 representantes dos empresários e técnicos, contra 81 da população.

Portanto, é de fundamental importância mobilizar nossa população para garantir a participação do povo!

Elias Lourenço

Conferência Municipal de Política Urbana

Hospital do Barreiro: o Convite é oficial!

Prefeitura de Belo Horizonte convida a comunidade para solenidade da 2a etapa das obras.

Agora é pra valer?

Hospital do Barreiro: reinício em 2014

Momento importante para Lideranças e Comunidades reivindicarem o andamento de suas obras, neste sábado o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, estará no Barreiro para falar sobre o reinício das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro.

Esperamos que agora não pare mais e que após sua conclusão inicie o atendimento, porque hospital concluído e parado não atende doente.

Rômulo Venades

HOSPITAL DO BARREIRO
Promessa de Campanha em 2008 com funcionamento previsto para 2012. O Hospital Metropolitano do Barreiro continua com suas obras paralisadas até o dia de hoje.
Recebemos informações que o Prefeito de BH estará presente no dia 18/01 (Sábado) ás 9hs no Auditório do Colégio São Paulo da Cruz no Barreiro para anunciar o reinício das obras.
Contamos com a presença de todos, pois isso é fruto da participação de uma parte da população do Barreiro e dos Movimentos Sociais Organizados que realizaram ao longo deste período 03(três) Manifestações de Rua, 02 (duas) Audiências Publicas e 02 (duas) Audiências no Ministério Publico de MG.
Precisamos Saber:
Data de Inicio e Final da Obra?
Custo Total da Obra?
Como ficará o Transito do Entorno do Hospital?

Dílson José

IPTU 2014: propaganda enganosa?

Prefeitura de Belo Horizonte anunciou aumento do IPTU de 5,85% em relação ao ano anterior, mas quando cidadãos abriram o envelopinho da maldade o preço foi bem mais salgado. A taxa de limpeza subiu nada menos que 45%!!!

Falta de respeito é dizer pouco. Quem teve aumento salarial maior que 7% em 2013???

Atendimento IPTU 2014

Barreiro tem posto de atendimento do IPTU

Para atender os proprietários de imóveis com dúvidas e demandas relacionadas ao IPTU, a Prefeitura reforçou a equipe em três pontos de atendimento presencial, até o dia 3 de fevereiro. Um deles funciona na Regional Barreiro, na Rua Flávio Marques Lisboa, 345, 3º andar, das 8h às 17h. O setor recebeu reformulações e dobrou o número de guichês, que passou de cinco para 10.

Nos postos de atendimento, são realizados serviços como alteração de endereço para correspondência, abertura de processo de revisão de lançamento, emissão de 2º via da guia de IPTU, emissão da guia de dívida ativa, além de esclarecimento de dúvidas. Márcia Tigre da Silva, do Lindéia, foi à Regional pegar o comprovante do Bolsa Família e aproveitou para sair também com a guia do IPTU e quitar o imposto antes mesmo de receber o documento pelos Correios. Márcia elogiou o atendimento e a nova estrutura. “Sempre venho aqui e, nesse ano, a estrutura está ainda melhor,” disse. Adelaine Assunção Alves, do bairro Regina, que foi à regional exclusivamente em busca desse serviço também elogiou o atendimento. “O atendimento é rápido e a estrutura boa, para ficar ainda melhor só falta trazer outros serviços ainda oferecidos somente no centro de Belo Horizonte”, comenta.

Outras facilidades
Quem efetuar o pagamento de pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro terá desconto de 7%. Além do desconto, o contribuinte poderá ganhar créditos com os programas BH Nota 10 e Esporte para Todos.  O BH Nota 10 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas. As pessoas que possuem imóvel em Belo Horizonte ganham desconto automático ao pedir a nota, emitida por estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Por meio do programa, as pessoas físicas têm direito de acumular até 30% do ISSQN devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU, as pessoas jurídicas 2% e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais podem acumular 10% do imposto. No Esporte para Todos, o valor abatido pode chegar a 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas das áreas de Esportes, Saúde, Educação ou Políticas Sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa.

As guias do IPTU 2014 estão sendo enviadas pelos Correios desde o dia 6 de janeiro e até o dia 15, todas devem ser entregues. Elas também podem ser impressas a partir do site www.pbh.gov.br. 

FONTE: Lidiane Ferreira Sant' Ana

Prefeitura de Belo Horizonte
Gerência Regional de Comunicação Barreiro

Rua Flávio Marques Lisboa I 345 I 3º andar I Barreiro I BH I MG I Cep 30640.050

Tel: 3277.5926 www.pbh.gov.br/barreiro  

Comurb: um Conselho que não delibera.

Mobilidade Urbana com Sustentabilidade e Participação Popular.

O Movimento Social de Belo Horizonte contará a partir de 2014 com o recém-criado Comurb - Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

No dia 15 de setembro de 2013 o prefeito Márcio Lacerda assinou a criação do Comurb através do  Decreto 15.318, recentemente alterado pelo Decreto 15.411.

Composto por 47 membros, os Conselheiros do Comurb poderão opinar, propor, acompanhar e avaliar as questões de mobilidade urbana em Belo Horizonte.  O novo conselho tem caráter consultivo e propositivo, objetivando a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da capital.

Alguns aspectos deste novo instrumento devem ser observados, a começar pela sua forma. Os Conselhos, via de regra, tem caráter deliberativo, em que seus membros, representantes de categorias, estão aptos a tomar decisões. O Comurb, embora tenha representantes dos Movimentos Populares, do executivo e do legislativo, além de sindicatos, representantes de empresas de ônibus e demais secretarias municipais, não poderá tomar qualquer decisão. O caráter consultivo, propositivo, de acompanhamento e de fiscalização são atribuições de comissões, cuja atuação é reduzida no âmbito municipal.

Temos atualmente as CRTT´s Comissões Regionais de Transporte e Trânsito e a CMTT Comissão Municipal de Transporte e Trânsito, cujas atribuições são acompanhar e propor mudanças no trânsito e no transporte em Belo Horizonte. As CRTT´s são regionais e a CMTT, de âmbito mais abrangente, trata de questões municipais.  Estas comissões foram muito desprestigiadas ao longo dos últimos anos, já que a maioria das propostas apresentadas não foram atendidas pela prefeitura e pela BHTrans, empresa responsável pelo transporte e trânsito na capital, o que provocou um esvaziamento significativo das comunidades nas reuniões.

Segundo o Decreto, os Conselheiros podem opinar sobre a elaboração do plano diretor de mobilidade urbana; podem fazer propostas sobre o transporte na capital, o que seria função da CRTT e/ou CMTT cuja credibilidade foi afetada; podem propor a criação de normas sobre mobilidade urbana.  Tem as funções de acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade, implementação de políticas de transporte e mobilidade.

Sobre o acompanhamento da prestação de serviços municipais de transporte e sua eficácia, este item sempre foi exaustivamente cobrado nas reuniões das CRTT´s nas regionais, no entanto as respostas evasivas sempre privilegiaram as empresas de transporte em detrimento dos usuários. Os Conselheiros da Comurb deverão estar atentos a este item, bem como sobre a oferta de transporte público de qualidade, os estudos econômico-financeiros, o planejamento e a operação do transporte no município, já que estas, também, são funções das CRTT´s e da CMTT e que não tiverem o devido apoio dos órgãos municipais.

A presidência do Comurb, conforme reza o Decreto, será exercida única e exclusivamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que, para garantir maior democracia, deveria ser alternada entre os segmentos que compõem o Comurb, sendo uma questão a ser discutida entre os Conselheiros e definida em regimento interno.

Outros dois quesitos que deveriam primar por maior transparência dizem respeito à escolha de especialistas sobre mobilidade urbana e a definição da secretaria executiva. Não se questiona o saber dos profissionais, mas a forma como ocuparão seus cargos dentro do Conselho, por certo um desenho mais democrático dever-se-ia ser adotado, bem como os assuntos a serem discutidos, se há representantes da sociedade estes deveriam participar da definição do que deverá ser pautado. O ato de secretariar poderia ser exercido pela BHTrans, que irá registrar em ata os resultados das reuniões, bem como planejar, organizar e fazer convocações dos Conselheiros, mas a Secretaria Executiva que é a responsável  pelo planejamento das pautas das reuniões ordinárias, deve ser composta pelos representantes de todo o Conselho, da forma como foi definida haverá uma posição unilateral e verticalizante na definição de pautas no Comurb.

A Mobilidade Urbana não poderá se reduzir ao transporte e trânsito de maneira simplória. É necessário um comprometimento com a sustentabilidade, envolvendo os diversos pontos da cidade, os serviços públicos, os locais de trabalho das pessoas e o meio ambiente.  O veículo individual tem causado um inchaço urbano, no entanto para que o cidadão utilize o transporte público é necessário que ele seja de qualidade, eficiente, integrado e em tempo hábil, uma realidade longínqua para os padrões belo-horizontinos. O MOVE, sistema de transporte por ônibus, não irá resolver os estrangulamentos da cidade, sendo utilizado somente nos principais corredores, e até o momento na área hospitalar, no entanto a vida acontece em todo o município. Há que se pensar ou repensar os veículos sobre trilho, como metrô, trem e VLT, aumentar o número de ciclovias e dar condições de circulação às vias existentes, que, diga-se de passagem, muitas estão abandonadas.   Privilegiar o ônibus em detrimento do transporte de massa e ecologicamente correto é fortalecer o lobby das empresas de transporte na capital.

É preciso respeitar o espaço do pedestre, dando-lhe condições de exercer seu direito constitucional de ir e vir, com calçadas confortáveis, seguras, sem buracos, padronizadas, protegidas por sinalizações e sem qualquer obstáculo. Seria extremamente importante que o poder público assumisse a construção, a manutenção e o cuidado com as calçadas de Belo Horizonte, afinal de contas elas são extensão do logradouro público e ninguém mais apropriado do que a Prefeitura para tomar conta delas, sem penalizar os cidadãos. Cabe ao Comurb cobrar do legislativo e do executivo municipal alteração no código de posturas e definir o poder público como o responsável pela construção, manutenção e conservação das calçadas.

Se a população tem papel estrutural na política de desenvolvimento urbano, não se justifica que o Comurb seja tão somente um conselho consultivo e propositivo, não assumindo o caráter deliberativo, já que em seus quadros há competentes representantes de toda a sociedade.

A criação do Comurb é, inegavelmente, um avanço para a construção de uma Belo Horizonte melhor, todavia é imperiosa a dedicação de seus Conselheiros para que não se torne mais um Conselho desacreditado na cidade e suas propostas sejam menosprezadas e renegadas pelo poder público municipal.

Rômulo Venades

Mobilidade Urbana Sustentável: tem que ter participação da Sociedade!

Tudo como dantes

A Mobilidade Urbana deve ser Sustentável, é preciso pensar o transporte, o trânsito e o pedestre de maneira inclusiva, racional e ecologicamente viável.

Diversos fatores devem ser relacionados no contexto mobilidade, como serviços públicos, local de trabalho das pessoas, os diversos pontos da cidade, os equipamentos e o meio ambiente.

 O espaço do pedestre precisa ser respeitado, o que implica a construção de calçadas confortáveis, seguras, sem buracos, padronizadas, protegidas por sinalizações e sem qualquer obstáculo, o que não reflete a realidade do dia a dia.

A todo o momento o rádio, a TV e as redes sociais sugerem que o cidadão privilegie o transporte público, deixe o carro em casa e utilize transporte não poluente. No entanto para que isto ocorra precisamos de um transporte de qualidade, eficiente e rápido; vivemos numa sociedade que privilegia o transporte individual, não investe em transporte de massa que seja eficiente e convidativo. O uso da bicicleta é sempre ventilado como pilar da sustentabilidade, no entanto não há incentivos fiscais e estruturais para que o indivíduo utilize este veículo como meio sustentável e ecologicamente correto.

Recentemente foi criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, composto por representantes da sociedade, legislativo e executivo municipais.

A população tem papel fundamental na construção da cidade, o Comurb deveria ser um Conselho deliberativo, pois há representantes de toda a sociedade em sua composição.

A criação de meios e espaços que discutam a mobilidade e a inclusão social são sempre bem vindos, no entanto é preciso ficar de olho para que não sejam mera formalidade do executivo para dar uma sensação de contentamento ao cidadão e, no final, fique tudo do mesmo jeito.

Rômulo Venades

O OP Digital 2013 e o fim da participação popular

                OP Digital: O fracasso da Prefeitura de Belo Horizonte

                A prefeitura de Belo Horizonte amargou um fracasso no Orçamento Participativo Digital de 2013. Por falta de mobilização, estruturação e logística, a administração Márcio Lacerda ficará com a marca de quem acabou com o Orçamento Participativo na capital mineira.

                A gestão atual não tem demonstrado interesse em estreitar os laços com a população, as decisões são estritamente técnicas, sem consulta ao povo, legítimo interessado no desenvolvimento da cidade. Infelizmente as consultas e audiências promovidas são pró-forma, primando pela falta de conteúdo e transparência com a coisa pública.

                Quanto ao Orçamento Participativo, o que se percebeu nesta última edição foi o descaso e o desinteresse em dar continuidade ao processo participativo popular, já que Lideranças e comunidades foram avisadas de última hora, sem planejamento e sem oportunidade de mobilização.

                A edição 2011 do OP Digital contabilizou 92.724 votos em obras espalhadas pela cidade, desta vez a prefeitura não passou dos minguados 8.900 votos em três obras pré-definidas pela administração.

                Nenhum administrador público seria audacioso ao ponto de acabar com o Orçamento Participativo, instrumento legítimo de participação popular na administração, mas o que se percebeu foi um sangramento do processo para desacreditar a população desta ferramenta importante de mobilização na participação dos munícipes na escolha de obras para a cidade.

                O Orçamento Participativo em Belo Horizonte nasceu com o Partido dos Trabalhadores na administração Patrus Ananias e desde então houve crescimento expressivo na participação popular. Mesmo na gestão Márcio Lacerda, em que se abriu uma ferida que não cicatrizou entre o prefeito e seu vice, denota-se que a administração conjunta com o PT foi essencial para a participação popular, pois havia interesse do partido que o povo estivesse sempre presente na administração da cidade. No primeiro ano da gestão Márcio Lacerda sem o PT houve um distanciamento do povo na administração da cidade e o Orçamento Participativo degringolou.

                Para o OP Digital o chamamento público foi tímido e o empenho mesquinho. Além disto, as obras do OP presencial estão praticamente paradas e as do OP Digital de 2011 sequer saíram do papel. É fato que o povo não desacredita da importância do Orçamento Participativo, todavia não se ilude com promessas, já que o anteriormente conquistado não foi entregue em tempo hábil.

                Espera-se que o resultado desastroso desta edição do OP digital sirva de exemplo para a administração de Belo Horizonte para que não cometa os mesmos erros em 2014, ano em que teremos o OP presencial. Se não houver empenho da prefeitura em dar continuidade às obras já conquistadas, se não houver participação popular no planejamento da cidade a próxima edição estará fadada a novo fracasso.

                Sem participação popular a cidade não avança; é o povo quem anda nas ruas, que conhece sua realidade, compreende suas necessidades, vive intensamente seu território, assim sendo,  nada mais justo que a administração pública convoque sua gente para pensar a cidade, antes de tomar decisões verticalizantes e arbitrárias.

Rômulo Venades

Hospital do Barreiro: audiência pública 12 de dezembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BELO HORIZONTE

Assunto: Notícias de irregularidades nas obras do Hospital Municipal do Barreiro.

  

TERMO DE AUDIÊNCIA

 Aos doze dias do mês de dezembro de 2013, na sala de audiências da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, compareceram, após prévio agendamento, OTOMAR LÚCIO BARBOSA SILVA, identidade M-2.486.555, DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, identidade M-3.393.156, EUSTÁQUIO ALVES GOVEIA, identidade MG-6.163.401, JOSÉ MÁRCIO SILVEIRA REZENDE, MG-2.483.814, ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA, identidade MG-4.348.455, SILVANIA DE SOUZA, identidade MG-3.693.900, CLAUDIA LUANIA GOMES QUEIROZ, identidade M-2.717.479, ANTÔNIO AGOSTINHO FERREIRA, identidade M-3.929.593, MARIA LÚCIA BARCELOS, identidade M-2.538.403, ESTER BARBOSA DA SILVA, identidade MG-7.238.248, NEUZA PEREIRA DE FREITAS, identidade MG-10.951.473 e ELIAS LOURENÇO DE SOUZA, identidade MG-2.138.779, todos moradores da região do Barreiro, nesta cidade, na presença de Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça. Aberta a audiência, pela ordem, informou o Promotor de Justiça que havia recebido ligação telefônica de S. Exa, Senhor Procurador-Geral do Município, Dr. Rúsvel Beltrame Rocha, o qual solicitou o adiamento da presente audiência, para que dela pudesse comparecer pessoalmente para a finalidade de apresentar a documentação solicitada pelo Ministério Público e, segundo ele, necessária para o melhor entendimento da questão. Os presentes compreenderam a ausência e optaram, ao invés de retornar a esta 17^a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público amanhã, pela notificação posterior, a fim de que possam tomar conhecimento da referida documentação e, em seguida, aí sim, seja designada audiência com a presença de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e deles próprios. O Senhor Otomar Lúcio Barbosa Silva solicitou que fosse facultado aos moradores o direito de indicar comissão de moradores, a fim de acompanhar as obras de construção do Hospital Municipal. Ponderaram que todas as informações recebidas foram obtidas pela imprensa, sendo que os representantes da municipalidade sequer compareceram à audiência pública realizada na Câmara Municipal, em 07 de novembro de 2013. No último dia 09 de dezembro, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, foi informado pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, interino, que as obras terão reinício em janeiro de 2014, com previsão de conclusão da primeira etapa, com entrega de 80 (oitenta) leitos de urgência, em 15 (quinze) meses e, finalmente, em 30 (trinta) meses, para a finalização das obras. Solicitaram os presentes maior transparência por parte do Poder Público Municipal com a comunidade do Barreiro, desde a interrupção das obras pela Construtora Santa Bárbara e sua posterior substituição. Não se tem nenhuma notícia a respeito de qualquer iniciativa tendente a cobrar multa contratual da empresa, nem a respeito do cumprimento da obrigação de depósito de caução contratual pela empresa. A empresa TRATENGE, inclusive, que assumiu as obras, chegou a informar aos interessados que realizou obras de reforço da estrutura das lajes e fundação, demonstrando que haveria problemas anteriores que necessitaram de tal intervenção. Que existe um temor fundado de que a área possa ser alvo de invasão. Solicitaram, ainda, seja oficiada a TRATENGE, solicitando remessa de eventual laudo sobre a construção. Nada mais havendo, nem sido perguntado, encerra-se o presente termo, que vai lido e assinado pelos presentes e por Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça.

Presentes (Moradores):

Promotor de Justiça:

AVENIDA RAJA GABAGLIA, 615, 1º ANDAR, CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE - CEP 30.380-103

TELEFONE (031) 3250-5036  E-MAIL: patromniobh@mp.mg.gov.br

Hospital do Barreiro: um capítulo a mais

Segue a análise de mais um episódio obscuro na construção do Hospital Metropolitano do Barreiro. Falta transparência e sobra ganância e descompromisso público com a saúde do belo-horizontino.

Hospital Metropolitano do Barreiro: exemplo do mal fazer

 

O povo mineiro e os trabalhadores do Sistema Único de Saúde da Grande Belo Horizonte esperam há quase dois anos o Hospital Metropolitano do Barreiro. A construção seria realizada pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), prometido como mais eficiente, mais rápido e mais barato. E se transformou no exemplo do mal fazer da atual Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo de Minas Gerais.

 

Precisamos de Mais Hospitais?

Não há dúvidas: uma boa e ampla rede de serviços de saúde na atenção primária, com Centros de Saúde e Equipes de Saúda da Família de qualidade e com boas condições de trabalho, diminuiria muito a superlotação das UPAs e Hospitais. Em BH, as 578 equipes de saúde da família estão sobrecarregadas e desvalorizadas.

Também não há dúvidas de que problemas estruturais da sociedade brasileira e mineira, como educação, moradia, salário, renda e transporte público, são determinantes sociais da saúde e doença. Portanto, sem direitos sociais plenos não há direito à saúde.

Mas, em BH, dados da UPA Barreiro evidenciam que, na média, pacientes ficam 2 a 3 dias em observação na UPA antes de serem encaminhados a algum hospital para internação hospitalar (a UPA deveria ser apenas uma rápida passagem). Alguns ficam até 13 dias aguardando vaga. E, cerca de 10-20% dos atendimentos são de pessoas oriundas de outras cidades da região metropolitana.  Além disso, todos sabem da longa fila de espera para cirurgias, consultas especializadas, exames de imagem e mesmo vagas em CTIs.

 

Precisamos de Mais Transparência!

O Hospital Metropolitano do Barreiro foi promessa de campanha de Márcio Lacerda em 2008. Seriam ofertadas por mês 10 mil consultas especializadas, 1,4 mil internações hospitalares, 700 cirurgias.

Em pelo menos 5 situações, a PBH deve explicações do que foi feito:

1-    Projeto da Obra

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) foi anunciada em maio de 2010 como empresa escolhida para o projeto. Outras empresas podiam manifestar interesse em até 60 dias. Recebeu R$1,15 milhões do Governo Estadual e R$1,15 milhões da PBH. No entanto, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) observou que a EBP estava autorizada a iniciar o trabalho pelo menos 3 meses antes, o que pode configurar favorecimento. Curioso é que a EBP é dirigida por um ex-secretário do Ministério da Fazenda de Zélia Cardoso e de Antônio Palocci.

2-    Abandono da Obra

A primeira fase da obra foi realizada a partir de licitação. Venceu a Construtora Santa Bárbara que recebeu R$15,6 milhões, trabalhou entre junho de 2010 e abril de 2011, quando abandonou a obra. A PBH aplicou multa de R$509 mil. Curioso é que a Construtora Santa Bárbara participou de umas das obras públicas mais caras da história de Minas Gerais, a Cidade Administrativa, além do Hospital da UNIMED, Toca II e reforma da Santa Casa, entre outras grandes obras. Segundo o Jornal Hoje em Dia, isso encareceu a obra de R$31,9 para R$38,3 milhões.

3-    Retomada das obras

A PBH fez nova licitação e venceu a Construtora Tratenge, do filho do dono do Hospital Mater Dei, segundo o Novo Jornal. A Tratenge recebeu mais R$23 milhões para a obra e, ao assumir, fez críticas públicas a qualidade do trabalho da Santa Bárbara. Entregou a obra em maio de 2013. Curioso é que a Tratenge foi a única habilitada pela PBH a participar da licitação, da qual foi vencedora.

4-    Modelo PPP

A segunda fase seria realizada com o modelo de PPP. A vencedora foi o Consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Gutierrez. Curioso é que a própria Tratenge, em consórcio com a empresa Planova, em dezembro de 2011, abriu mão de concorrer em favor da Andrade Gutierrez logo após ganhar licitações para a primeira fase da obra, em setembro de 2011.

5-    Novo atraso nas obras

Segundo o Jornal Estado de Minas, o Governo Estadual destinou R$20 milhões e o consórcio R$160 milhões de reais para a segunda fase da obra. O Secretário Municipal de Saúde de BH, Marcelo Gouveia, estima que os cofres públicos vão aplicar R$120 milhões por ano para administração, sendo que R$55 milhões seriam repassadas às empresas privadas, que ainda teriam direito de explorar lucro de serviços de lavanderia, hotelaria, manutenção e estacionamento por 20 anos. Mas, a obra está parada desde maio de 2013. Curioso é que a Andrade Gutierrez não começou a obra e fontes ligadas ao Prefeito Márcio Lacerda declararam que a empresa estava insatisfeita com a possibilidade de levar prejuízo, segundo o Jornal O Tempo. Em outras palavras, insatisfeita com a margem de lucro.

 

Os 5 erros de Lacerda e Anastasia
Período	Denúncia	Fonte
Maio 2010	Estrutura Brasileira de Projetos (EBP) pode ter sido favorecida na construção do Projeto do Hospital	Tribunal de Contas Estadual
Abril 2011	Construtora Santa Bárbara abandona a obra em abril de 2009, alegando problemas financeiros	O Tempo
Setembro 2011	Tratange assume finalizar a 1ª fase da obra em licitação em que foi a única empresa habilitada pela PBH a concorrer e, ao avaliar a qualidade da obra, critica o trabalho da Santa Bárbara	Novo Jornal
Dezembro 2011	Consórcio Tratenge-Planova desiste de concorrer a 2ª fase da obra, em regime de PPPs, em favor do consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Gutierrez	Novo Jornal
Setembro 2013	Consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Guitierrez, não inicia a obra como anunciado – fontes ligadas ao Prefeito Márcio Lacerda informam insatisfação com possibilidade de prejuízo	O Tempo

 

Exemplo do mal fazer

As empresas demostraram sem pudores que seu compromisso é com o lucro, não com o povo. Os Governos demonstraram sem pudores mais compromissos com as empresas, menos com o povo.

Segundo o Jornal o Tempo, a obra estava orçada em R$150 milhões, mas a expectativa de custo atual são R$220 milhões. A obra seria finalizada no 1º semestre do ano eleitoral de 2012. Com os atrasos, a nova previsão é o ano eleitoral de 2014. Agora, o povo e os trabalhadores do SUS querem abertura imediata dos contratos e prestação de contas, com uma profunda investigação dos Conselhos de Saúde, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunais de Contas.

E, a promessa de PPPs com mais eficiência, mais rapidez e mais economia revelou-se: mais denúncias, mais atrasos, mais gastos públicos.

 

Bruno Pedralva

Médico de Família e Comunidade da PBH

Diretor-eleito do SindiBel

 

 

Fontes:

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/03/29/interna_gerais,286066/mais-dinheiro-para-hospital-do-barreiro.shtml

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=politicasurbanas&tax=20205&lang=pt_BR&pg=5562&taxp=0&

http://www.otempo.com.br/cidades/obra-do-hospital-metropolitano-est%C3%A1-paralisada-e-abandonada-1.667930

http://www.otempo.com.br/construtoras-exigem-mudar-contrato-para-fazer-hospital-na-regi%C3%A3o-do-barreiro-1.707264

http://www.novojornal.com/politica/noticia/mp-ja-analisa-legalidade-das-obras-do-hospital-do-barreiro-03-04-2012.html

http://www.ebpbrasil.com/ebp/web/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=25413

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tce-apura-se-pbh-favoreceu-firma-de-projeto-1.181731

http://www.otempo.com.br/super-noticia/hospital-s%C3%B3-em-janeiro-de-2014-1.86526

http://www.santabarbarasa.com.br/Cmi/pagina.aspx?185&codigo=185

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/prefeitura-de-bh-multa-dez-terceirizadas-ao-mes-por-falha-em-servicos-1.78621

Hospital do Barreiro: a audiência pública

Apesar do boicote dos representantes da prefeitura de Belo Horizonte que não compareceram a audiência publica, do desrespeito do administrador da região do Barreiro que falou rapidamente e foi embora deixando o povo falando sozinho , da ausência injustificada da ampla maioria dos políticos eleitos no barreiro, exceto o vereador Adriano Ventura a audiência foi mais uma vitória na nossa luta para exigir a continuidade das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, discutimos e decidimos vários encaminhamentos para o prosseguimento da nossa luta, acorda Barreiro o Brasil já acordou, chega de descaso com o povo do barreiro.

Otomar Lúcio

Audiência Pública, realizada em 07 de novembro na E.M. Professora Isaura Santos, foi solicitada para tratar dos atrasos nas obras do Hospital do Barreiro.

Hospital do Barreiro: Audiência Pública dia 07 de novembro