Mobilidade Urbana com Sustentabilidade e Participação Popular.
O Movimento Social de Belo Horizonte contará a partir de 2014 com o recém-criado Comurb - Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
No dia 15 de setembro de 2013 o prefeito Márcio Lacerda assinou a criação do Comurb através do
Decreto 15.318, recentemente alterado pelo
Decreto 15.411.
Composto por 47 membros, os Conselheiros do Comurb poderão opinar, propor, acompanhar e avaliar as questões de mobilidade urbana em Belo Horizonte. O novo conselho tem caráter consultivo e propositivo, objetivando a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da capital.
Alguns aspectos deste novo instrumento devem ser observados, a começar pela sua forma. Os Conselhos, via de regra, tem caráter deliberativo, em que seus membros, representantes de categorias, estão aptos a tomar decisões. O Comurb, embora tenha representantes dos Movimentos Populares, do executivo e do legislativo, além de sindicatos, representantes de empresas de ônibus e demais secretarias municipais, não poderá tomar qualquer decisão. O caráter consultivo, propositivo, de acompanhamento e de fiscalização são atribuições de comissões, cuja atuação é reduzida no âmbito municipal.
Temos atualmente as CRTT´s Comissões Regionais de Transporte e Trânsito e a CMTT Comissão Municipal de Transporte e Trânsito, cujas atribuições são acompanhar e propor mudanças no trânsito e no transporte em Belo Horizonte. As CRTT´s são regionais e a CMTT, de âmbito mais abrangente, trata de questões municipais. Estas comissões foram muito desprestigiadas ao longo dos últimos anos, já que a maioria das propostas apresentadas não foram atendidas pela prefeitura e pela BHTrans, empresa responsável pelo transporte e trânsito na capital, o que provocou um esvaziamento significativo das comunidades nas reuniões.
Segundo o Decreto, os Conselheiros podem opinar sobre a elaboração do plano diretor de mobilidade urbana; podem fazer propostas sobre o transporte na capital, o que seria função da CRTT e/ou CMTT cuja credibilidade foi afetada; podem propor a criação de normas sobre mobilidade urbana. Tem as funções de acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade, implementação de políticas de transporte e mobilidade.
Sobre o acompanhamento da prestação de serviços municipais de transporte e sua eficácia, este item sempre foi exaustivamente cobrado nas reuniões das CRTT´s nas regionais, no entanto as respostas evasivas sempre privilegiaram as empresas de transporte em detrimento dos usuários. Os Conselheiros da Comurb deverão estar atentos a este item, bem como sobre a oferta de transporte público de qualidade, os estudos econômico-financeiros, o planejamento e a operação do transporte no município, já que estas, também, são funções das CRTT´s e da CMTT e que não tiverem o devido apoio dos órgãos municipais.
A presidência do Comurb, conforme reza o Decreto, será exercida única e exclusivamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que, para garantir maior democracia, deveria ser alternada entre os segmentos que compõem o Comurb, sendo uma questão a ser discutida entre os Conselheiros e definida em regimento interno.
Outros dois quesitos que deveriam primar por maior transparência dizem respeito à escolha de especialistas sobre mobilidade urbana e a definição da secretaria executiva. Não se questiona o saber dos profissionais, mas a forma como ocuparão seus cargos dentro do Conselho, por certo um desenho mais democrático dever-se-ia ser adotado, bem como os assuntos a serem discutidos, se há representantes da sociedade estes deveriam participar da definição do que deverá ser pautado. O ato de secretariar poderia ser exercido pela BHTrans, que irá registrar em ata os resultados das reuniões, bem como planejar, organizar e fazer convocações dos Conselheiros, mas a Secretaria Executiva que é a responsável pelo planejamento das pautas das reuniões ordinárias, deve ser composta pelos representantes de todo o Conselho, da forma como foi definida haverá uma posição unilateral e verticalizante na definição de pautas no Comurb.
A Mobilidade Urbana não poderá se reduzir ao transporte e trânsito de maneira simplória. É necessário um comprometimento com a sustentabilidade, envolvendo os diversos pontos da cidade, os serviços públicos, os locais de trabalho das pessoas e o meio ambiente. O veículo individual tem causado um inchaço urbano, no entanto para que o cidadão utilize o transporte público é necessário que ele seja de qualidade, eficiente, integrado e em tempo hábil, uma realidade longínqua para os padrões belo-horizontinos. O MOVE, sistema de transporte por ônibus, não irá resolver os estrangulamentos da cidade, sendo utilizado somente nos principais corredores, e até o momento na área hospitalar, no entanto a vida acontece em todo o município. Há que se pensar ou repensar os veículos sobre trilho, como metrô, trem e VLT, aumentar o número de ciclovias e dar condições de circulação às vias existentes, que, diga-se de passagem, muitas estão abandonadas. Privilegiar o ônibus em detrimento do transporte de massa e ecologicamente correto é fortalecer o lobby das empresas de transporte na capital.
É preciso respeitar o espaço do pedestre, dando-lhe condições de exercer seu direito constitucional de ir e vir, com calçadas confortáveis, seguras, sem buracos, padronizadas, protegidas por sinalizações e sem qualquer obstáculo. Seria extremamente importante que o poder público assumisse a construção, a manutenção e o cuidado com as calçadas de Belo Horizonte, afinal de contas elas são extensão do logradouro público e ninguém mais apropriado do que a Prefeitura para tomar conta delas, sem penalizar os cidadãos. Cabe ao Comurb cobrar do legislativo e do executivo municipal alteração no código de posturas e definir o poder público como o responsável pela construção, manutenção e conservação das calçadas.
Se a população tem papel estrutural na política de desenvolvimento urbano, não se justifica que o Comurb seja tão somente um conselho consultivo e propositivo, não assumindo o caráter deliberativo, já que em seus quadros há competentes representantes de toda a sociedade.
A criação do Comurb é, inegavelmente, um avanço para a construção de uma Belo Horizonte melhor, todavia é imperiosa a dedicação de seus Conselheiros para que não se torne mais um Conselho desacreditado na cidade e suas propostas sejam menosprezadas e renegadas pelo poder público municipal.
Rômulo Venades
