Atendimento IPTU 2014

Barreiro tem posto de atendimento do IPTU

Para atender os proprietários de imóveis com dúvidas e demandas relacionadas ao IPTU, a Prefeitura reforçou a equipe em três pontos de atendimento presencial, até o dia 3 de fevereiro. Um deles funciona na Regional Barreiro, na Rua Flávio Marques Lisboa, 345, 3º andar, das 8h às 17h. O setor recebeu reformulações e dobrou o número de guichês, que passou de cinco para 10.

Nos postos de atendimento, são realizados serviços como alteração de endereço para correspondência, abertura de processo de revisão de lançamento, emissão de 2º via da guia de IPTU, emissão da guia de dívida ativa, além de esclarecimento de dúvidas. Márcia Tigre da Silva, do Lindéia, foi à Regional pegar o comprovante do Bolsa Família e aproveitou para sair também com a guia do IPTU e quitar o imposto antes mesmo de receber o documento pelos Correios. Márcia elogiou o atendimento e a nova estrutura. “Sempre venho aqui e, nesse ano, a estrutura está ainda melhor,” disse. Adelaine Assunção Alves, do bairro Regina, que foi à regional exclusivamente em busca desse serviço também elogiou o atendimento. “O atendimento é rápido e a estrutura boa, para ficar ainda melhor só falta trazer outros serviços ainda oferecidos somente no centro de Belo Horizonte”, comenta.

Outras facilidades
Quem efetuar o pagamento de pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro terá desconto de 7%. Além do desconto, o contribuinte poderá ganhar créditos com os programas BH Nota 10 e Esporte para Todos.  O BH Nota 10 oferece descontos no valor do IPTU a partir da emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas. As pessoas que possuem imóvel em Belo Horizonte ganham desconto automático ao pedir a nota, emitida por estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Por meio do programa, as pessoas físicas têm direito de acumular até 30% do ISSQN devido à Prefeitura para efeito de desconto no IPTU, as pessoas jurídicas 2% e os condomínios dos edifícios residenciais ou comerciais podem acumular 10% do imposto. No Esporte para Todos, o valor abatido pode chegar a 30% do imposto a pagar para clubes que estejam habilitados em programas das áreas de Esportes, Saúde, Educação ou Políticas Sociais promovidos pela Prefeitura, como BH Cidadania, Superar, Segundo Tempo e Vida Ativa.

As guias do IPTU 2014 estão sendo enviadas pelos Correios desde o dia 6 de janeiro e até o dia 15, todas devem ser entregues. Elas também podem ser impressas a partir do site www.pbh.gov.br. 

FONTE: Lidiane Ferreira Sant' Ana

Prefeitura de Belo Horizonte
Gerência Regional de Comunicação Barreiro

Rua Flávio Marques Lisboa I 345 I 3º andar I Barreiro I BH I MG I Cep 30640.050

Tel: 3277.5926 www.pbh.gov.br/barreiro  

Comurb: um Conselho que não delibera.

Mobilidade Urbana com Sustentabilidade e Participação Popular.

O Movimento Social de Belo Horizonte contará a partir de 2014 com o recém-criado Comurb - Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

No dia 15 de setembro de 2013 o prefeito Márcio Lacerda assinou a criação do Comurb através do  Decreto 15.318, recentemente alterado pelo Decreto 15.411.

Composto por 47 membros, os Conselheiros do Comurb poderão opinar, propor, acompanhar e avaliar as questões de mobilidade urbana em Belo Horizonte.  O novo conselho tem caráter consultivo e propositivo, objetivando a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da capital.

Alguns aspectos deste novo instrumento devem ser observados, a começar pela sua forma. Os Conselhos, via de regra, tem caráter deliberativo, em que seus membros, representantes de categorias, estão aptos a tomar decisões. O Comurb, embora tenha representantes dos Movimentos Populares, do executivo e do legislativo, além de sindicatos, representantes de empresas de ônibus e demais secretarias municipais, não poderá tomar qualquer decisão. O caráter consultivo, propositivo, de acompanhamento e de fiscalização são atribuições de comissões, cuja atuação é reduzida no âmbito municipal.

Temos atualmente as CRTT´s Comissões Regionais de Transporte e Trânsito e a CMTT Comissão Municipal de Transporte e Trânsito, cujas atribuições são acompanhar e propor mudanças no trânsito e no transporte em Belo Horizonte. As CRTT´s são regionais e a CMTT, de âmbito mais abrangente, trata de questões municipais.  Estas comissões foram muito desprestigiadas ao longo dos últimos anos, já que a maioria das propostas apresentadas não foram atendidas pela prefeitura e pela BHTrans, empresa responsável pelo transporte e trânsito na capital, o que provocou um esvaziamento significativo das comunidades nas reuniões.

Segundo o Decreto, os Conselheiros podem opinar sobre a elaboração do plano diretor de mobilidade urbana; podem fazer propostas sobre o transporte na capital, o que seria função da CRTT e/ou CMTT cuja credibilidade foi afetada; podem propor a criação de normas sobre mobilidade urbana.  Tem as funções de acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade, implementação de políticas de transporte e mobilidade.

Sobre o acompanhamento da prestação de serviços municipais de transporte e sua eficácia, este item sempre foi exaustivamente cobrado nas reuniões das CRTT´s nas regionais, no entanto as respostas evasivas sempre privilegiaram as empresas de transporte em detrimento dos usuários. Os Conselheiros da Comurb deverão estar atentos a este item, bem como sobre a oferta de transporte público de qualidade, os estudos econômico-financeiros, o planejamento e a operação do transporte no município, já que estas, também, são funções das CRTT´s e da CMTT e que não tiverem o devido apoio dos órgãos municipais.

A presidência do Comurb, conforme reza o Decreto, será exercida única e exclusivamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o que, para garantir maior democracia, deveria ser alternada entre os segmentos que compõem o Comurb, sendo uma questão a ser discutida entre os Conselheiros e definida em regimento interno.

Outros dois quesitos que deveriam primar por maior transparência dizem respeito à escolha de especialistas sobre mobilidade urbana e a definição da secretaria executiva. Não se questiona o saber dos profissionais, mas a forma como ocuparão seus cargos dentro do Conselho, por certo um desenho mais democrático dever-se-ia ser adotado, bem como os assuntos a serem discutidos, se há representantes da sociedade estes deveriam participar da definição do que deverá ser pautado. O ato de secretariar poderia ser exercido pela BHTrans, que irá registrar em ata os resultados das reuniões, bem como planejar, organizar e fazer convocações dos Conselheiros, mas a Secretaria Executiva que é a responsável  pelo planejamento das pautas das reuniões ordinárias, deve ser composta pelos representantes de todo o Conselho, da forma como foi definida haverá uma posição unilateral e verticalizante na definição de pautas no Comurb.

A Mobilidade Urbana não poderá se reduzir ao transporte e trânsito de maneira simplória. É necessário um comprometimento com a sustentabilidade, envolvendo os diversos pontos da cidade, os serviços públicos, os locais de trabalho das pessoas e o meio ambiente.  O veículo individual tem causado um inchaço urbano, no entanto para que o cidadão utilize o transporte público é necessário que ele seja de qualidade, eficiente, integrado e em tempo hábil, uma realidade longínqua para os padrões belo-horizontinos. O MOVE, sistema de transporte por ônibus, não irá resolver os estrangulamentos da cidade, sendo utilizado somente nos principais corredores, e até o momento na área hospitalar, no entanto a vida acontece em todo o município. Há que se pensar ou repensar os veículos sobre trilho, como metrô, trem e VLT, aumentar o número de ciclovias e dar condições de circulação às vias existentes, que, diga-se de passagem, muitas estão abandonadas.   Privilegiar o ônibus em detrimento do transporte de massa e ecologicamente correto é fortalecer o lobby das empresas de transporte na capital.

É preciso respeitar o espaço do pedestre, dando-lhe condições de exercer seu direito constitucional de ir e vir, com calçadas confortáveis, seguras, sem buracos, padronizadas, protegidas por sinalizações e sem qualquer obstáculo. Seria extremamente importante que o poder público assumisse a construção, a manutenção e o cuidado com as calçadas de Belo Horizonte, afinal de contas elas são extensão do logradouro público e ninguém mais apropriado do que a Prefeitura para tomar conta delas, sem penalizar os cidadãos. Cabe ao Comurb cobrar do legislativo e do executivo municipal alteração no código de posturas e definir o poder público como o responsável pela construção, manutenção e conservação das calçadas.

Se a população tem papel estrutural na política de desenvolvimento urbano, não se justifica que o Comurb seja tão somente um conselho consultivo e propositivo, não assumindo o caráter deliberativo, já que em seus quadros há competentes representantes de toda a sociedade.

A criação do Comurb é, inegavelmente, um avanço para a construção de uma Belo Horizonte melhor, todavia é imperiosa a dedicação de seus Conselheiros para que não se torne mais um Conselho desacreditado na cidade e suas propostas sejam menosprezadas e renegadas pelo poder público municipal.

Rômulo Venades

Mobilidade Urbana Sustentável: tem que ter participação da Sociedade!

Tudo como dantes

A Mobilidade Urbana deve ser Sustentável, é preciso pensar o transporte, o trânsito e o pedestre de maneira inclusiva, racional e ecologicamente viável.

Diversos fatores devem ser relacionados no contexto mobilidade, como serviços públicos, local de trabalho das pessoas, os diversos pontos da cidade, os equipamentos e o meio ambiente.

 O espaço do pedestre precisa ser respeitado, o que implica a construção de calçadas confortáveis, seguras, sem buracos, padronizadas, protegidas por sinalizações e sem qualquer obstáculo, o que não reflete a realidade do dia a dia.

A todo o momento o rádio, a TV e as redes sociais sugerem que o cidadão privilegie o transporte público, deixe o carro em casa e utilize transporte não poluente. No entanto para que isto ocorra precisamos de um transporte de qualidade, eficiente e rápido; vivemos numa sociedade que privilegia o transporte individual, não investe em transporte de massa que seja eficiente e convidativo. O uso da bicicleta é sempre ventilado como pilar da sustentabilidade, no entanto não há incentivos fiscais e estruturais para que o indivíduo utilize este veículo como meio sustentável e ecologicamente correto.

Recentemente foi criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, composto por representantes da sociedade, legislativo e executivo municipais.

A população tem papel fundamental na construção da cidade, o Comurb deveria ser um Conselho deliberativo, pois há representantes de toda a sociedade em sua composição.

A criação de meios e espaços que discutam a mobilidade e a inclusão social são sempre bem vindos, no entanto é preciso ficar de olho para que não sejam mera formalidade do executivo para dar uma sensação de contentamento ao cidadão e, no final, fique tudo do mesmo jeito.

Rômulo Venades

O OP Digital 2013 e o fim da participação popular

                OP Digital: O fracasso da Prefeitura de Belo Horizonte

                A prefeitura de Belo Horizonte amargou um fracasso no Orçamento Participativo Digital de 2013. Por falta de mobilização, estruturação e logística, a administração Márcio Lacerda ficará com a marca de quem acabou com o Orçamento Participativo na capital mineira.

                A gestão atual não tem demonstrado interesse em estreitar os laços com a população, as decisões são estritamente técnicas, sem consulta ao povo, legítimo interessado no desenvolvimento da cidade. Infelizmente as consultas e audiências promovidas são pró-forma, primando pela falta de conteúdo e transparência com a coisa pública.

                Quanto ao Orçamento Participativo, o que se percebeu nesta última edição foi o descaso e o desinteresse em dar continuidade ao processo participativo popular, já que Lideranças e comunidades foram avisadas de última hora, sem planejamento e sem oportunidade de mobilização.

                A edição 2011 do OP Digital contabilizou 92.724 votos em obras espalhadas pela cidade, desta vez a prefeitura não passou dos minguados 8.900 votos em três obras pré-definidas pela administração.

                Nenhum administrador público seria audacioso ao ponto de acabar com o Orçamento Participativo, instrumento legítimo de participação popular na administração, mas o que se percebeu foi um sangramento do processo para desacreditar a população desta ferramenta importante de mobilização na participação dos munícipes na escolha de obras para a cidade.

                O Orçamento Participativo em Belo Horizonte nasceu com o Partido dos Trabalhadores na administração Patrus Ananias e desde então houve crescimento expressivo na participação popular. Mesmo na gestão Márcio Lacerda, em que se abriu uma ferida que não cicatrizou entre o prefeito e seu vice, denota-se que a administração conjunta com o PT foi essencial para a participação popular, pois havia interesse do partido que o povo estivesse sempre presente na administração da cidade. No primeiro ano da gestão Márcio Lacerda sem o PT houve um distanciamento do povo na administração da cidade e o Orçamento Participativo degringolou.

                Para o OP Digital o chamamento público foi tímido e o empenho mesquinho. Além disto, as obras do OP presencial estão praticamente paradas e as do OP Digital de 2011 sequer saíram do papel. É fato que o povo não desacredita da importância do Orçamento Participativo, todavia não se ilude com promessas, já que o anteriormente conquistado não foi entregue em tempo hábil.

                Espera-se que o resultado desastroso desta edição do OP digital sirva de exemplo para a administração de Belo Horizonte para que não cometa os mesmos erros em 2014, ano em que teremos o OP presencial. Se não houver empenho da prefeitura em dar continuidade às obras já conquistadas, se não houver participação popular no planejamento da cidade a próxima edição estará fadada a novo fracasso.

                Sem participação popular a cidade não avança; é o povo quem anda nas ruas, que conhece sua realidade, compreende suas necessidades, vive intensamente seu território, assim sendo,  nada mais justo que a administração pública convoque sua gente para pensar a cidade, antes de tomar decisões verticalizantes e arbitrárias.

Rômulo Venades

Hospital do Barreiro: audiência pública 12 de dezembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BELO HORIZONTE

Assunto: Notícias de irregularidades nas obras do Hospital Municipal do Barreiro.

  

TERMO DE AUDIÊNCIA

 Aos doze dias do mês de dezembro de 2013, na sala de audiências da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, compareceram, após prévio agendamento, OTOMAR LÚCIO BARBOSA SILVA, identidade M-2.486.555, DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, identidade M-3.393.156, EUSTÁQUIO ALVES GOVEIA, identidade MG-6.163.401, JOSÉ MÁRCIO SILVEIRA REZENDE, MG-2.483.814, ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA, identidade MG-4.348.455, SILVANIA DE SOUZA, identidade MG-3.693.900, CLAUDIA LUANIA GOMES QUEIROZ, identidade M-2.717.479, ANTÔNIO AGOSTINHO FERREIRA, identidade M-3.929.593, MARIA LÚCIA BARCELOS, identidade M-2.538.403, ESTER BARBOSA DA SILVA, identidade MG-7.238.248, NEUZA PEREIRA DE FREITAS, identidade MG-10.951.473 e ELIAS LOURENÇO DE SOUZA, identidade MG-2.138.779, todos moradores da região do Barreiro, nesta cidade, na presença de Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça. Aberta a audiência, pela ordem, informou o Promotor de Justiça que havia recebido ligação telefônica de S. Exa, Senhor Procurador-Geral do Município, Dr. Rúsvel Beltrame Rocha, o qual solicitou o adiamento da presente audiência, para que dela pudesse comparecer pessoalmente para a finalidade de apresentar a documentação solicitada pelo Ministério Público e, segundo ele, necessária para o melhor entendimento da questão. Os presentes compreenderam a ausência e optaram, ao invés de retornar a esta 17^a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público amanhã, pela notificação posterior, a fim de que possam tomar conhecimento da referida documentação e, em seguida, aí sim, seja designada audiência com a presença de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e deles próprios. O Senhor Otomar Lúcio Barbosa Silva solicitou que fosse facultado aos moradores o direito de indicar comissão de moradores, a fim de acompanhar as obras de construção do Hospital Municipal. Ponderaram que todas as informações recebidas foram obtidas pela imprensa, sendo que os representantes da municipalidade sequer compareceram à audiência pública realizada na Câmara Municipal, em 07 de novembro de 2013. No último dia 09 de dezembro, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, foi informado pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, interino, que as obras terão reinício em janeiro de 2014, com previsão de conclusão da primeira etapa, com entrega de 80 (oitenta) leitos de urgência, em 15 (quinze) meses e, finalmente, em 30 (trinta) meses, para a finalização das obras. Solicitaram os presentes maior transparência por parte do Poder Público Municipal com a comunidade do Barreiro, desde a interrupção das obras pela Construtora Santa Bárbara e sua posterior substituição. Não se tem nenhuma notícia a respeito de qualquer iniciativa tendente a cobrar multa contratual da empresa, nem a respeito do cumprimento da obrigação de depósito de caução contratual pela empresa. A empresa TRATENGE, inclusive, que assumiu as obras, chegou a informar aos interessados que realizou obras de reforço da estrutura das lajes e fundação, demonstrando que haveria problemas anteriores que necessitaram de tal intervenção. Que existe um temor fundado de que a área possa ser alvo de invasão. Solicitaram, ainda, seja oficiada a TRATENGE, solicitando remessa de eventual laudo sobre a construção. Nada mais havendo, nem sido perguntado, encerra-se o presente termo, que vai lido e assinado pelos presentes e por Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça.

Presentes (Moradores):

Promotor de Justiça:

AVENIDA RAJA GABAGLIA, 615, 1º ANDAR, CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE - CEP 30.380-103

TELEFONE (031) 3250-5036  E-MAIL: patromniobh@mp.mg.gov.br

Hospital do Barreiro: um capítulo a mais

Segue a análise de mais um episódio obscuro na construção do Hospital Metropolitano do Barreiro. Falta transparência e sobra ganância e descompromisso público com a saúde do belo-horizontino.

Hospital Metropolitano do Barreiro: exemplo do mal fazer

 

O povo mineiro e os trabalhadores do Sistema Único de Saúde da Grande Belo Horizonte esperam há quase dois anos o Hospital Metropolitano do Barreiro. A construção seria realizada pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), prometido como mais eficiente, mais rápido e mais barato. E se transformou no exemplo do mal fazer da atual Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo de Minas Gerais.

 

Precisamos de Mais Hospitais?

Não há dúvidas: uma boa e ampla rede de serviços de saúde na atenção primária, com Centros de Saúde e Equipes de Saúda da Família de qualidade e com boas condições de trabalho, diminuiria muito a superlotação das UPAs e Hospitais. Em BH, as 578 equipes de saúde da família estão sobrecarregadas e desvalorizadas.

Também não há dúvidas de que problemas estruturais da sociedade brasileira e mineira, como educação, moradia, salário, renda e transporte público, são determinantes sociais da saúde e doença. Portanto, sem direitos sociais plenos não há direito à saúde.

Mas, em BH, dados da UPA Barreiro evidenciam que, na média, pacientes ficam 2 a 3 dias em observação na UPA antes de serem encaminhados a algum hospital para internação hospitalar (a UPA deveria ser apenas uma rápida passagem). Alguns ficam até 13 dias aguardando vaga. E, cerca de 10-20% dos atendimentos são de pessoas oriundas de outras cidades da região metropolitana.  Além disso, todos sabem da longa fila de espera para cirurgias, consultas especializadas, exames de imagem e mesmo vagas em CTIs.

 

Precisamos de Mais Transparência!

O Hospital Metropolitano do Barreiro foi promessa de campanha de Márcio Lacerda em 2008. Seriam ofertadas por mês 10 mil consultas especializadas, 1,4 mil internações hospitalares, 700 cirurgias.

Em pelo menos 5 situações, a PBH deve explicações do que foi feito:

1-    Projeto da Obra

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) foi anunciada em maio de 2010 como empresa escolhida para o projeto. Outras empresas podiam manifestar interesse em até 60 dias. Recebeu R$1,15 milhões do Governo Estadual e R$1,15 milhões da PBH. No entanto, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) observou que a EBP estava autorizada a iniciar o trabalho pelo menos 3 meses antes, o que pode configurar favorecimento. Curioso é que a EBP é dirigida por um ex-secretário do Ministério da Fazenda de Zélia Cardoso e de Antônio Palocci.

2-    Abandono da Obra

A primeira fase da obra foi realizada a partir de licitação. Venceu a Construtora Santa Bárbara que recebeu R$15,6 milhões, trabalhou entre junho de 2010 e abril de 2011, quando abandonou a obra. A PBH aplicou multa de R$509 mil. Curioso é que a Construtora Santa Bárbara participou de umas das obras públicas mais caras da história de Minas Gerais, a Cidade Administrativa, além do Hospital da UNIMED, Toca II e reforma da Santa Casa, entre outras grandes obras. Segundo o Jornal Hoje em Dia, isso encareceu a obra de R$31,9 para R$38,3 milhões.

3-    Retomada das obras

A PBH fez nova licitação e venceu a Construtora Tratenge, do filho do dono do Hospital Mater Dei, segundo o Novo Jornal. A Tratenge recebeu mais R$23 milhões para a obra e, ao assumir, fez críticas públicas a qualidade do trabalho da Santa Bárbara. Entregou a obra em maio de 2013. Curioso é que a Tratenge foi a única habilitada pela PBH a participar da licitação, da qual foi vencedora.

4-    Modelo PPP

A segunda fase seria realizada com o modelo de PPP. A vencedora foi o Consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Gutierrez. Curioso é que a própria Tratenge, em consórcio com a empresa Planova, em dezembro de 2011, abriu mão de concorrer em favor da Andrade Gutierrez logo após ganhar licitações para a primeira fase da obra, em setembro de 2011.

5-    Novo atraso nas obras

Segundo o Jornal Estado de Minas, o Governo Estadual destinou R$20 milhões e o consórcio R$160 milhões de reais para a segunda fase da obra. O Secretário Municipal de Saúde de BH, Marcelo Gouveia, estima que os cofres públicos vão aplicar R$120 milhões por ano para administração, sendo que R$55 milhões seriam repassadas às empresas privadas, que ainda teriam direito de explorar lucro de serviços de lavanderia, hotelaria, manutenção e estacionamento por 20 anos. Mas, a obra está parada desde maio de 2013. Curioso é que a Andrade Gutierrez não começou a obra e fontes ligadas ao Prefeito Márcio Lacerda declararam que a empresa estava insatisfeita com a possibilidade de levar prejuízo, segundo o Jornal O Tempo. Em outras palavras, insatisfeita com a margem de lucro.

 

Os 5 erros de Lacerda e Anastasia
Período	Denúncia	Fonte
Maio 2010	Estrutura Brasileira de Projetos (EBP) pode ter sido favorecida na construção do Projeto do Hospital	Tribunal de Contas Estadual
Abril 2011	Construtora Santa Bárbara abandona a obra em abril de 2009, alegando problemas financeiros	O Tempo
Setembro 2011	Tratange assume finalizar a 1ª fase da obra em licitação em que foi a única empresa habilitada pela PBH a concorrer e, ao avaliar a qualidade da obra, critica o trabalho da Santa Bárbara	Novo Jornal
Dezembro 2011	Consórcio Tratenge-Planova desiste de concorrer a 2ª fase da obra, em regime de PPPs, em favor do consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Gutierrez	Novo Jornal
Setembro 2013	Consórcio Novo Metropolitano, liderado pela Andrade Guitierrez, não inicia a obra como anunciado – fontes ligadas ao Prefeito Márcio Lacerda informam insatisfação com possibilidade de prejuízo	O Tempo

 

Exemplo do mal fazer

As empresas demostraram sem pudores que seu compromisso é com o lucro, não com o povo. Os Governos demonstraram sem pudores mais compromissos com as empresas, menos com o povo.

Segundo o Jornal o Tempo, a obra estava orçada em R$150 milhões, mas a expectativa de custo atual são R$220 milhões. A obra seria finalizada no 1º semestre do ano eleitoral de 2012. Com os atrasos, a nova previsão é o ano eleitoral de 2014. Agora, o povo e os trabalhadores do SUS querem abertura imediata dos contratos e prestação de contas, com uma profunda investigação dos Conselhos de Saúde, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunais de Contas.

E, a promessa de PPPs com mais eficiência, mais rapidez e mais economia revelou-se: mais denúncias, mais atrasos, mais gastos públicos.

 

Bruno Pedralva

Médico de Família e Comunidade da PBH

Diretor-eleito do SindiBel

 

 

Fontes:

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/03/29/interna_gerais,286066/mais-dinheiro-para-hospital-do-barreiro.shtml

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=politicasurbanas&tax=20205&lang=pt_BR&pg=5562&taxp=0&

http://www.otempo.com.br/cidades/obra-do-hospital-metropolitano-est%C3%A1-paralisada-e-abandonada-1.667930

http://www.otempo.com.br/construtoras-exigem-mudar-contrato-para-fazer-hospital-na-regi%C3%A3o-do-barreiro-1.707264

http://www.novojornal.com/politica/noticia/mp-ja-analisa-legalidade-das-obras-do-hospital-do-barreiro-03-04-2012.html

http://www.ebpbrasil.com/ebp/web/conteudo_pti.asp?idioma=0&conta=45&tipo=25413

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tce-apura-se-pbh-favoreceu-firma-de-projeto-1.181731

http://www.otempo.com.br/super-noticia/hospital-s%C3%B3-em-janeiro-de-2014-1.86526

http://www.santabarbarasa.com.br/Cmi/pagina.aspx?185&codigo=185

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/prefeitura-de-bh-multa-dez-terceirizadas-ao-mes-por-falha-em-servicos-1.78621

Hospital do Barreiro: a audiência pública

Apesar do boicote dos representantes da prefeitura de Belo Horizonte que não compareceram a audiência publica, do desrespeito do administrador da região do Barreiro que falou rapidamente e foi embora deixando o povo falando sozinho , da ausência injustificada da ampla maioria dos políticos eleitos no barreiro, exceto o vereador Adriano Ventura a audiência foi mais uma vitória na nossa luta para exigir a continuidade das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, discutimos e decidimos vários encaminhamentos para o prosseguimento da nossa luta, acorda Barreiro o Brasil já acordou, chega de descaso com o povo do barreiro.

Otomar Lúcio

Audiência Pública, realizada em 07 de novembro na E.M. Professora Isaura Santos, foi solicitada para tratar dos atrasos nas obras do Hospital do Barreiro.

Hospital do Barreiro: Audiência Pública dia 07 de novembro

Bolsa Família: Reconhecimento Internacional

Bolsa Família recebe prêmio internacional por garantia de direitos aos mais pobres

Entidade de referência na área de desenvolvimento social aponta programa brasileiro como modelo para demais países - por Hylda Cavalcanti, RBA publicado 15/10/2013

Para a ministra, reconhecimento desmonta críticas de que programa seja assistencialista

Brasília – O programa Bolsa Família (PBF) recebeu hoje (15) um prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), entidade mundial que reconhece trabalhos voltados para a garantia de direitos sociais às populações mais vulneráveis. O prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security foi anunciado na Suíça e divulgado pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante apresentação de estudo sobre aspectos macroeconômicos do programa em seus dez anos de existência.

De acordo com a ministra, o principal ponto destacado pela ISSA foi o fato do Bolsa Família, além ser pioneiro na redução da pobreza com os critérios que possui, nortear uma ação governamental marcada por compromisso, determinação política e acompanhamentos constantes sobre os impactos dos benefícios na população.

O instituto internacional enfatizou, ainda, como aspectos positivos do programa, o fato de ser um trabalho diretamente ligado à implantação de outras políticas públicas e demais áreas preponderantes para a redução das desigualdades no país – caso da Educação, por exemplo.

“Na divulgação do prêmio, foi colocado que um programa de distribuição de renda e seguridade deve garantir o empoderamento da população, de um modo geral, o que no Brasil tem sido feito por meio do Bolsa Família. A ISSA ainda sugeriu que os países desenvolvidos deveriam repensar seus modelos para redução das desigualdades utilizando como exemplo a experiência do Brasil”, ressaltou a ministra.

“É uma premiação gratificante porque nos mostra que estamos construindo, no país, uma rede de proteção que ancora a população pobre como merecedora de direitos oferecidos pelo Bolsa Família. Isso vai de encontro às críticas de que se trata de um programa assistencialista”, completou.

A ministra acrescentou que hoje é possível fazer uma avaliação mais consistente sobre os resultados do programa. “Estamos prontos e podemos fazer uma discussão que não é só ideológica e conceitual. Temos agora dados e estatísticas que comprovam os benefícios que o Bolsa Família trouxe para a população brasileira e que vão reforçar todos os estudos e acompanhamentos”, frisou.

Fundada em 1927, a ISSA é considerada a principal organização internacional voltada à promoção e ao desenvolvimento da seguridade social no mundo. A entidade, que possui 330 organizações filiadas em 157 países, atua na produção de conhecimento sobre o tema e no apoio aos países para a constituição e aprimoramento de seus sistemas de proteção social.

O prêmio concedido hoje ao Brasil pelo Bolsa Família está sendo instituído pela primeira vez e deverá ser concedido a cada três anos a instituições e programas, conforme a relevância de sua contribuição.

Durante toda a manhã, a ministra, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Marcelo Neri, e técnicos da entidade e do ministério divulgaram dados mais detalhados sobre a última avaliação do Bolsa Família – a primeira que mostra os efeitos macroeconômicos do programa, de forma comparativa, nas transferências sociais.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/10/bolsa-familia-recebe-premio-internacional-por-garantia-de-direitos-aos-mais-pobres-4165.html

Hospital do Barreiro: mais um capítulo

Mais discussões sobre o hospital Metropolitano do Barreiro, desta vez o TCE analisa se houve contratação irregular, conforme solicitação do Ministério Público. A prefeitura não se manifestou sobre o ocorrido e a população continua aguardando o desfecho do imbróglio e continuidade das obras. 

TCE apura se PBH favoreceu firma de projeto

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) abriu investigação para analisar a contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte,  Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EBP) sem licitação, e sem dar a mesma oportunidade para outros empresários, a fim de elaborar estudos para viabilizar a construção do terminal rodoviário de Belo Horizonte, Hospital Metropolitano do Barreiro e estacionamentos subterrâneos.

A abertura do procedimento investigatório foi aprovada pelo plenário do TCE após pedido do Ministério Público de Contas, que viu indícios de irregularidades na contratação.

A EBP recebeu autorização do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para “realizar estudos, investigações e levantamentos relacionados aos projetos de construção e operacionalização” dos três empreendimentos no dia 6 de maio de 2010. O despacho permitia que outras empresas pudessem manifestar interesse e dava-lhes um prazo de 60 dias, a partir da publicação do decreto.

Porém, especificamente acerca da EBP, os efeitos do decreto retroagiram para fevereiro de 2010. A empresa já havia, desde o início do ano, recebido as diretrizes para a elaboração dos estudos.

“Contudo, como pertinentemente registraram a Unidade Técnica e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a autorização surtiu efeitos retroativos para a empresa EBP, na medida em que lhe foi autorizada a participação na estruturação do projeto a partir de 10/02/2010, ou seja, aproximadamente 90 (noventa) dias antes da publicação do ato de autorização, o que, registre-se, configura ausência de tratamento isonômico para com as demais possíveis interessadas que contaram com prazo inferior para execução dos estudos”, registrou o conselheiro Sebastião Helvécio durante a sessão plenária que autorizou a abertura de investigação.

A EBP foi contratada para realizar os estudos. Deveria receber R$ 4 milhões da empresa que vencesse as futuras licitações para construir os empreendimentos, sem licitação. Ainda de acordo com o Tribunal, a conta apresentada pela empresa não foi alvo de pesquisas de mercado.

“Ademais, assim como o Órgão Técnico, verifico ser indispensável – para a autorização de estudos, investigações e levantamentos de projetos vinculados à concessão – a elaboração do termo de referência pormenorizado do produto esperado da contratação, a definição dos critérios, prazos e etapas de apresentação dos serviços, para fins de acompanhamento, e as condições para aceitação e recebimento dos trabalhos”, assinalou o conselheiro.

O TCE vai intimar o prefeito e o secretário de Obras para se manifestarem sobre o assunto.

 

Administração não se manifesta

 

Procurada desde o início da manhã, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou até o fechamento desta edição. A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. foi responsável pelo primeiro projeto relativo ao terminal rodoviário de Belo Horizonte. A licitação foi declarada deserta. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), falhas na proposta da Prefeitura contribuíram para a pouca atratividade do edital.

O TCE realizou recomendações ao município. Após cumprirem as orientações, um novo edital foi colocado no mercado. Desta vez, de forma mais atrativa. Mesmo assim, persistiu o problema, apontado pelo Ministério Público de Contas, relativo à autorização para que a Estruturadora Brasileira. S.A. fizesse os estudos e levantamentos.

Para o MP de Contas, as empresas deveriam ter igualdade de oportunidades, como manda a lei federal que rege as contratações públicas. A EBP não foi encontrada para comentar o caso.

FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tce-apura-se-pbh-favoreceu-firma-de-projeto-1.181731

Bolsa Família no Barreiro

Programa Bolsa Família e a Economia Solidária

Hospital do Barreiro: queima de arquivo?

MP já analisa legalidade das obras do Hospital do Barreiro
Prefeitura de BH é acusada de praticar “queima de arquivo” para evitar que Ministério Público Estadual investigue possíveis irregularidades	Confira também Janot diz que MP não pode ser o “protagonista” das eleições Deputado condenado não será punido porque crime prescreveu De olho no apoio do Agronegócio, Aécio entra em contato com Caiado Eduardo e Marina definem estratégia para pré-campanha PSB pode romper com Alckmin, afirma deputado Walter Feldman   Interação Imprimir Enviar por e-mail Delicious Digg Google bookmarks Reddit Windows live Yahoo my web
Prometido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o primeiro semestre de 2012, o Hospital Metropolitano do Barreiro, ainda um esqueleto, transformou-se em um enorme emaranhado de irregularidades, que iniciou com a desistência da empresa responsável pelas obras da primeira fase Construtora Santa Bárbara Engenharia S/A. A primeira fase incluía a instalação da obra, remoção de moradores, fundações, construção de galerias, serviços de drenagem, pavimentação e urbanização. Com o abandono da obra pela construtora, a prefeitura de Belo Horizonte viu-se obrigada a promover novo certame licitatório para escolha da empresa que concluiria a 1ª etapa da obra. Na licitação apenas uma empresa foi habilitada, a Tratenge, empresa pertencente ao filho do dono do Hospital Mater Dei e que já ganhara em Consórcio com a Planova a PPP para construção e exploração do mesmo hospital. A Sudecap, encarregada da licitação, consultada, não soube informar como foi possível julgar os preços de apenas uma empresa habilitada. Existindo ainda uma suspeita sobre possível acordo celebrado entre as empreiteiras, uma vez que tão logo ganhou a licitação para execução da obra de complementação da 1ª fase a Tratenge desistiu da PPP, adjudicada a seguir ao Consórcio comandado pela Construtora Andrade Gutierrez. Suspeitas maiores recaem sobre o fato da adjudicação da obra e da PPP ocorrerem no momento em que a Promotoria da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, através do procedimento nº 002409000564-6, inicia uma análise sobre a legalidade na execução das obras realizadas pela Construtora Santa Barbara S/A. Nem mesmo as solicitações de documentos feitas pelo MP à Secretaria Municipal da Saúde de Belo Horizonte, administrada por secretário indicado pelo PSDB, ainda foram totalmente respondidas. E segundo peritos da área, a retomada das obras e realização de qualquer intervenção impedirá a comprovação ou não das suspeitas existentes. O que está sendo feito é uma verdadeira “queima de arquivo”, acusa um vereador de oposição da Câmara Municipal de BH. Outro agravante em relação ao Hospital do Barreiro, como é conhecido, diz respeito ao valor do convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo de Minas inicialmente no valor de R$ 3,4 milhões, apenas para a elaboração do projeto arquitetônico, foi agora aditivado em mais R$ 20 milhões, desta vez para pagamento de obra. O que se indaga diante da total ausência de informação e esclarecimento a este respeito, tanto pela Prefeitura quanto pelo Governo de Minas, é se a obra teria ficado R$ 20 milhões mais cara do que prevista, ou se a Construtora Santa Barbara S/A teria recebido além do que deveria, gastando todo orçamento e deixando a obras sem concluir, apenas com quatro dos treze andares. O que se sabe é que a Santa Barbara S/A ganhou toda obra ao preço de R$ 29.895.498,00 e apenas para concluir a obra a Construtora Tratenge recebera R$ 22.629.132,52. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que o modelo de PPP foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e que todos os documentos foram encaminhados ao MPE. FONTE: http://www.novojornal.com/politica/noticia/mp-ja-analisa-legalidade-das-obras-do-hospital-do-barreiro-03-04-2012.html

Hospital do Barreiro: longe do fim

Construtoras exigem mudar contrato para fazer hospital na região do Barreiro
Bernardo Miranda  

O hospital é promessa de Lacerda ainda durante a campanha de 2008, com conclusão então prevista para 2012. Agora, ele teria dito que a negociação com as empresas não passaria de setembro. Se o cronograma prometido for cumprido, a unidade de saúde ficará pronta com quase três anos de atraso, no início de 2015. Fontes ligadas à prefeitura contam que Lacerda tem evitado compromissos na região, por causa do desgaste político. Também para evitar o desgaste, ele estaria propenso a agilizar as negociações em vez de cancelar o contrato e embolsar os R$ 46 milhões da multa prevista – fazer uma nova licitação aumentaria a tensão na região e o tempo de obra.
Respostas
Consórcio. A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez, construtora integrante do consórcio Novo Metropolitano, informou que nesse estágio do contrato as informações sobre a PPP são repassadas pela prefeitura.
 Vistorias. A Secretaria Municipal de Saúde disse que as obras ainda não começaram porque estão sendo feitos testes de estrutura para garantir a segurança dos trabalhos e que a nova previsão é que as obras comecem em outubro.
 Vistorias. A Secretaria Municipal de Saúde disse que as obras ainda não começaram porque estão sendo feitos testes de estrutura para garantir a segurança dos trabalhos e que a nova previsão é que as obras comecem em outubro.

A Prefeitura de Belo Horizonte e as construtoras do consórcio Novo Metropolitano negociam mudanças no contrato para viabilizar a retomada das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte. A construção está paralisada desde maio, quando a primeira etapa foi finalizada. A promessa era de que a segunda fase fosse iniciada em julho, o que não aconteceu. O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) disse que ouviu do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB) que a obra ainda não foi retomada porque as empresas estariam insatisfeitas com uma possibilidade de ficar no prejuízo. A negociação para atender a demanda das empresas está em andamento, e Lacerda teria dito que vai resolver o impasse.

A segunda fase das obras deve ser feita no modelo de Parceria Público Privada (PPP), como previsto no contrato assinado há um ano e meio. Diferente das máquinas e dos materiais que deveriam compor o cenário do local, quem passa pela Via do Minério continua sem ver nenhum operário se empenhando no trabalho de transformar o enorme esqueleto de concreto em um hospital que poderá receber 450 atendimentos por dia e desafogar a demanda de saúde da região e de municípios vizinhos.

“Conversei hoje (ontem) por telefone com o prefeito, que está trabalhando para resolver a situação. Ele disse que é algo que pode ser resolvido em 15 minutos de conversa ou três semanas, mas que desse mês não passa”, afirmou o vereador. O assessor-chefe da prefeitura, Régis Souto, foi procurado, mas não atendeu as ligações.

Previsão. Pelo contrato, o Novo Metropolitano investiria R$ 160 milhões e ficaria responsável pela manutenção do hospital por 20 anos.

FONTE: http://www.otempo.com.br/construtoras-exigem-mudar-contrato-para-fazer-hospital-na-regi%C3%A3o-do-barreiro-1.707264