Brasília - Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos
por mês poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar
sua locomoção e ampliar suas habilidades funcionais. O objetivo da
medida é promover uma vida de inclusão e mais independência a essas
pessoas.
A lei publicada hoje (19/4) no Diário Oficial da União permite ao governo subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência possam adquirir, com recursos do microcrédito, equipamentos como cadeiras de rodas, carros adaptados, computador portátil Braille, mouses alternativos e lupas eletrônicas.
A União fica autorizada a conceder subvenção econômica de até R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais, para que elas forneçam crédito aos deficientes físicos.
Senadores elogiaram o relatório e destacaram o trabalho da deputada Mara Gabrilli.
"O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou
parecer favorável à aprovação e elogiou o trabalho da relatora na
Câmara, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ficou
tetraplégica em consequência de um acidente de carro, em 1994. Lindbergh
registrou que o Congresso Nacional vem se destacando nos últimos anos
por atuar com afinco na garantia e ampliação dos direitos das pessoas
com deficiência."
"Citando o relatório da deputada, Lindbergh afirmou que a tecnologia
assistiva promove a “emancipação da pessoa com deficiência”.
Equipamentos como cadeiras de roda motorizadas, plataformas elevatórias,
automóveis adaptados, periféricos e programas de computador
específicos, guinchos de transferência e equipamentos de braille, por
exemplo, anulam o impedimento motor ou de comunicação dessas pessoas,
explicou o senador. "
Fonte:
Agência Senado
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