Dúvidas sobre o Hospital do Barreiro

Nota de Esclarecimento

Dúvidas sobre a SSA e o Hospital do Barreiro:

a) sobre SSA Serviço Social Autônomo a administração é do órgão gestor e não da prefeitura, pois é um Serviço Privado de Interesse Público. Seu funcionamento é nos moldes do SEST/SENAT (transporte), o SEBRAE, o SESI e outros do Sistema S. A participação da prefeitura é somente no conselho administrativo e fiscal. Veja matéria que saiu no Globo http://g1.globo.com/.../prefeitura-de-bh-quer-transferir...

b) os recursos do chamado Sistema S são oriundos da iniciativa privada. Quando uma empresa paga a guia de INSS, por exemplo, está embutida nela a contribuição ao Sistema S;

c) O SESI, por exemplo, oferece cursos à comunidade, salvo algum equívoco, em sua grande maioria são cursos pagos;

d) sobre o modelo do Hospital Sarah Kubitschek, sua administração está respaldada pela lei 8.246/91 e o recurso é unicamente da União. No caso do Hospital do Barreiro, pelo que reza o projeto, houve somente a transferência da administração e da captação de recursos para a SSA, mas não se definiu quem irá financiar o hospital, desta forma não se tem certeza se ele será 100% SUS. SSA assumirá o hospital e será responsável pela administração e pela captação de recursos;

e) sobre a participação do Controle Social também não ficou claro se haverá participação do usuário e do trabalhador, pois no Sistema S não há Controle Social, como SEST/SENAT e SEBRAE, por exemplo;

f) uma coisa é certa a SSA garante a contratação de profissionais por meio de concurso público, embora esteja sob o regime celetista (CLT), desta forma não há segurança para o funcionário público de seus direitos de reivindicação, por exemplo, corrijam-me, por favor, os funcionários públicos que nos leem se eu estou falando alguma coisa errada;

g) o problema que se vê na SSA é o seguinte: a atividade autorizada pelo poder público a operar como SSA é um serviço que o poder público não considera como público, mas privado de INTERESSE público. Isto é o que reza a instituição do Serviço Social Autônomo;

h) se fosse um serviço público ficaria a cargo do poder público, na SSA o serviço é transferido para o setor privado, ou estamos errados?
i) como fica a licitação para compras de mercadorias? Este mecanismo está previsto na SSA? Qual modelo será adotado em sua implantação? Como se define as empresas que farão parte deste consórcio? 

São dúvidas que vão surgindo, precisamos de novas ideias e esclarecimentos para que a população se sinta segura e confortável com as decisões tomadas pelo poder público, creio que este seja um ponto pacífico entre todos nós. Lendo e trocando informações fazemos o Controle Social.

Rômulo Venades