Hospital do Barreiro: longe do fim

O Barreiro abandonado à sua própria sorte.

O Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, ou simplesmente Hospital do Barreiro, vive uma amargura a cada dia. Iniciada em 2010, a previsão de entrega da obra e início de funcionamento era o primeiro semestre do ano de 2012, após vários atrasos em 2011 a construtora responsável por erguê-lo abandonou a obra e até hoje não sabemos se houve ou não reembolso aos cofres públicos da quebra de contrato por parte da empresa e do prejuízo ali deixado.

No ano de 2013 as obras pararam novamente. A passos lentos, em total letargia, no início de 2014 se retomaram os trabalhos, ou quase. Se quem passa todos os dias na via do Minério não vê progressos, imagina para os visitantes. Alguns homens e um certo movimento, mas nada que dê sustentação à atual promessa da Prefeitura de Belo Horizonte: o Hospital do Barreiro será inaugurado em 2015. A impressão que temos é que o prefeito deixará o cargo em 2016 e não terá conseguido entregar o hospital à população, a estagnação tomou conta do empreendimento.

Como se não bastasse, em agosto de 2014 a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou projeto lei de privatização do Hospital do Barreiro. E para desgosto geral, no dia 04 de setembro foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal, sendo que 7 dos 8 vereadores do Barreiro votaram a favor da privatização.

Se o prefeito Márcio Lacerda sancionar o Projeto de Lei 1130/14 significa que a Prefeitura de Belo Horizonte não terá obrigação de manter e prestar serviços em todos os níveis de atendimento do hospital do Barreiro no SUS. Toda a responsabilidade será transferida para a SSA e a Prefeitura vai participar somente como conselheira. Vale lembrar que a privatização do hospital não estava prevista no plano de governo de reeleição do prefeito Márcio Lacerda.

Esta modalidade de privatização é conhecida como SSA Serviço Social Autônomo. São entidades do chamado “sistema S”. São atividades privadas de interesse público, não integram a administração pública direta ou indireta. A participação do estado se dá para incentivar a iniciativa privada que é responsável pela captação de recursos (doações e contribuições parafiscais) para sua manutenção. Quando o executivo incentiva a criação de uma entidade SSA entende-se que seja uma atividade que não é de responsabilidade da prefeitura, não é considerado um serviço público por isto ela o descentraliza. Portanto, descentralização, neste contexto, é sinônimo de privatização da saúde no município de Belo Horizonte.

Se a participação do executivo é no fomento (incentivo à iniciativa privada) e não na prestação do serviço de saúde como a prefeitura afirma que a saúde em Belo Horizonte será 100% SUS?

A contratação de funcionários para o hospital será por seleção simplificada, eles terão responsabilidades públicas para fins criminais e improbidade administrativa, mas serão regidos pela CLT, sem estabilidade no serviço, portanto, ficam à mercê do administrador público e terão suas condições de trabalho prejudicadas.

Como será uma entidade privada não haverá licitação para compras. O controle social não terá espaço para participação, não há transparência no processo e o projeto de lei não dá conta dos pontos obscuros.

Devemos nos preocupar, e muito, já que começaram a SSA pela saúde, não sendo considerada uma atividade de responsabilidade do poder público. Na mesma linha de raciocínio podem estender a SSA para a Educação e para a Segurança Pública, que, diga-se de passagem, já está um caos total! 

Sendo único vereador do Barreiro a contestar e votar contra a privatização do hospital, Adriano Ventura diz que não há garantia de que a gestão seja 100% SUS; não há instrumentos que permitam o acompanhamento por parte da sociedade e não está assegurada a representação de funcionários.

Por isto é importante que nossos vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte joguem luz sobre este tema, até o momento estamos tateando no escuro. Temos poucas informações, recorremos a algumas publicações de jornais, redes sociais e especulações das mais diversas. É de suma importância que os parlamentares se pronunciem e justifiquem suas posições para que a população entenda a mudança promovida pela Prefeitura e acatada pelos vereadores da base de governo da Prefeitura.

Rômulo Venades