Nota de Esclarecimento
Dúvidas sobre a SSA e o Hospital do Barreiro:
a)
sobre SSA Serviço Social Autônomo a administração é do órgão gestor e não da
prefeitura, pois é um
Serviço Privado de Interesse Público. Seu funcionamento é nos moldes do SEST/SENAT
(transporte), o SEBRAE, o SESI e outros do Sistema S. A participação da
prefeitura é somente no conselho administrativo e fiscal. Veja matéria que saiu
no Globo http://g1.globo.com/.../prefeitura-de-bh-quer-transferir...
b)
os recursos do chamado Sistema S são oriundos da iniciativa privada. Quando uma
empresa paga a guia de INSS, por exemplo, está embutida nela a contribuição ao
Sistema S;
c)
O SESI, por exemplo, oferece cursos à comunidade, salvo algum equívoco, em sua
grande maioria são cursos pagos;
d)
sobre o modelo do Hospital Sarah Kubitschek, sua administração está respaldada
pela lei 8.246/91 e o recurso é unicamente da União. No caso do Hospital do
Barreiro, pelo que reza o projeto, houve somente a transferência da
administração e da captação de recursos para a SSA, mas não se definiu quem irá
financiar o hospital, desta forma não se tem certeza se ele será 100% SUS. SSA
assumirá o hospital e será responsável pela administração e pela captação de
recursos;
e)
sobre a participação do Controle Social também não ficou claro se haverá
participação do usuário e do trabalhador, pois no Sistema S não há Controle
Social, como SEST/SENAT e SEBRAE, por exemplo;
f)
uma coisa é certa a SSA garante a contratação de profissionais por meio de
concurso público, embora esteja sob o regime celetista (CLT), desta forma não
há segurança para o funcionário público de seus direitos de reivindicação, por
exemplo, corrijam-me, por favor, os funcionários públicos que nos leem se eu
estou falando alguma coisa errada;
g)
o problema que se vê na SSA é o seguinte: a atividade autorizada pelo poder
público a operar como SSA é um serviço que o poder público não considera como
público, mas privado de INTERESSE público. Isto é o que reza a instituição do
Serviço Social Autônomo;
h)
se fosse um serviço público ficaria a cargo do poder público, na SSA o serviço
é transferido para o setor privado, ou estamos errados?
i) como fica a licitação para compras de mercadorias? Este mecanismo está previsto na SSA? Qual modelo será adotado em sua implantação? Como se define as empresas que farão parte deste consórcio?
i) como fica a licitação para compras de mercadorias? Este mecanismo está previsto na SSA? Qual modelo será adotado em sua implantação? Como se define as empresas que farão parte deste consórcio?
São
dúvidas que vão surgindo, precisamos de novas ideias e esclarecimentos para que a população se
sinta segura e confortável com as decisões tomadas pelo poder público, creio
que este seja um ponto pacífico entre todos nós. Lendo e trocando informações
fazemos o Controle Social.
Rômulo Venades
