A real necessidade
de reestruturação do Orçamento Participativo
Os anos de 2009 e 2010 foram árduos para
Secretários de Administração Municipal das Regionais de Belo Horizonte, bem
como para os Gerentes do Orçamento Participativo, pois foram anos de quase
inércia na execução de obras conquistadas no Orçamento Participativo de anos
anteriores. Veementemente cobradas por suas comunidades as Lideranças
comunitárias não raras vezes bateram às portas de suas regionais solicitando
respostas sobre o início de suas obras.
A confraternização de final de ano da Comforça e o
executivo Municipal se deu no dia 16 de dezembro no Centro de Referência de
Resíduos, bairro Esplanada.
Os representantes do executivo: Secretário de
Políticas Urbanas Murilo Valadares, Secretário de Planejamento Helvécio
Magalhães e o Prefeito Márcio Lacerda falaram das obras conquistadas no OP 2011-2012, tentaram justificar a falta de
execução de obras de anos anteriores e mencionaram estratégias para o ano de
2011, além de mencionarem a criação da Comforça Municipal.
Cabe lembrar que a Comforça Municipal de Belo
Horizonte passou a existir de direito em 2010, todavia, ela já existia,
embrionariamente, de fato, a cerca de quatro anos, pois em 2008 foi protocolado
com o então candidato à prefeitura de Belo Horizonte, o senhor Márcio Lacerda,
um documento propondo reestruturação do Orçamento Participativo e, além do
reconhecimento da Comforça Municipal, a criação de uma página da internet, bem
como de jornal específico para divulgação das obras do Orçamento Participativo
(veja a íntegra do documento em http://comforcamunicipal.blogspot.com/2010/01/membros-das-comforcas-barreiro-pampulha.html
).
Diversas foram as propostas da Comforça Municipal
apresentadas ao senhor Márcio Lacerda, no entanto vamos ressaltar três pontos
fundamentais do documento, quais sejam: primeiro, o envio por parte do
executivo, à câmara de vereadores, de proposta para transformar o OP em Lei,
garantindo às comunidades a permanência definitiva da democracia participativa
na gestão da coisa pública em Belo Horizonte. Não se pretende engessar o OP,
mas dar condições às comunidades de elegerem as obras que julgarem prioritárias
para suas regiões, além de garantir que o OP deixe de ser moeda de troca em
anos de eleições.
Segundo, propiciar o estreitamento de relações
entre o planejamento e as Lideranças comunitárias. Se as Lideranças pensavam
que no OP 2009/2010 as obras estavam super valorizadas, escandalizaram-se com
os valores apresentados no OP 2011/2012. É necessário que a Comforça e o
planejamento estejam juntos para discutir a cidade de Belo Horizonte. A visão
que se tem atualmente da administração em Belo Horizonte, é a prefeitura sendo
uma casa, cuja janela está voltada para a rua e debruçada sobre ela está o
planejamento, que observa o que se passa na rua e nas avenidas e, partir de uma
visão aérea, toma as decisões que julga apropriadas para toda comunidade. Lá
embaixo estão as Lideranças que caminham pelas avenidas, ruas e becos e olham
para esta janela na esperança de que possam ser vistas e que um dia sejam
chamadas para participar do planejamento de suas próprias vidas. O
distanciamento entre o planejamento e as Lideranças comunitárias tem desgastado
a participação popular nas edições do Orçamento Participativo, há que se pensar
em dinamizar esta relação, pois o movimento popular não mais se contenta
somente em participar e assentir com os ditames do executivo, a hora é de
propor mudanças e planejar sua execução.
Terceiro ponto, temos que criar um instrumento de
atualização dos valores destinados ao Orçamento Participativo. Atualmente o
reajustamento de valores é de acordo com a vontade do chefe do executivo e isto
não pode perdurar, precisamos vincular o reajustamento dos valores destinados
ao OP ao PIB municipal. E deve-se definir um índice para o OP Presencial, outro
para o OP Digital e um terceiro para o OP Habitação. Os valores atualmente
destinados a estes programas são pífios e não correspondem à realidade de nosso
município, haja vista o número de reclamações ocorridas em nossas regionais e
os problemas observados em nossa cidade quando se fala em moradia.
Quanto ao encontro do dia de hoje, o desrespeito
para com os participantes foi a bola da vez. O Centro de Referência de Resíduos
é extremamente fora de mão, pois é de difícil acesso, atravessa-se a cidade em
pleno horário de pico sendo que o trânsito em Belo Horizonte está a cada dia
mais conturbado. Os expositores não apresentaram nenhuma novidade. O que foi
apresentado pelos senhores gestores não diferiu em nada de tudo o que já era
sabido por todas as Lideranças. O que era para ter sido uma confraternização
foi finalizado com um “boa noite a todos e obrigado pela presença” e tiau!
Esperava-se uma aproximação entre Lideranças de diversas regionais, afinal era
a Comforça Municipal! Esperava-se uma aproximação com o executivo
belohorizontino, afinal era a confraternização entre a Comforça, o Prefeito e
seus secretários! Afinal de contas sabemos todos que as melhores reuniões se
dão após a reunião principal! Mas não! Nada disto ocorreu... quando todos foram
dispensados, na saída, haviam plaquinhas (e Belo Horizonte adora plaquinhas!)
que descreviam cada regional. Cada um deveria procurar a plaquinha de sua
regional para, supostamente, pegar um lanche, pois afinal de contas já eram
nove horas da noite, estávamos no ônibus desde as seis e meia, sem contar os
companheiros que vieram diretamente do trabalho para participar da festa da
democracia participativa. Ledo engano, cada um pegou uma latinha de
refrigerante e nada mais. Nem biscoitinho pedagógico havia para agradar aos
participantes e convidados da Prefeitura de Belo Horizonte para a festa de
confraternização dos delegados e Comforças do Orçamento Participativo.
Desrespeito, desorganização, falta de estrutura
fechou o ano e corroborou todo o processo do Orçamento Participativo de 2010.
Resta a pergunta: Por quê? Onde falhou? Quem
deveria responder pela (des)organização? Em outro momento fiz uma reflexão
sobre Os Rumos do Orçamento Participativo em Belo Horizonte (http://msbarreiro.blogspot.com/2010/08/quais-os-rumos-do-orcamento.html)
e o problema da estruturação e a necessidade de se reestruturar o processo do
Orçamento Participativo.
Um gestor público, em sã consciência, jamais dirá
que vai acabar com o Orçamento Participativo, mas aos poucos pode minar a
participação popular e, com isto, o OP cairá no desgosto popular e entrará em
desuso. A falta de execução de obras, a falta de estrutura para receber as
comunidades, a falta de verbas para as obras de iniciativa popular trazem o
desestímulo às comunidades, e a participação em movimentos populares e o
controle social tem sido alvo de esvaziamento contínuo. Preocupa-nos mais o
esvaziamento de sentido do que o esvaziamento físico nos movimentos populares,
já que este é oriundo de causas diversas que podem ser contornadas, mas aquele
é de natureza intuitiva e de empobrecimento do ímpeto participativo.
A cada dia percebemos a necessidade de
reestruturação deste instrumento tão caro ao gestor público e tão importante
para as comunidades de Belo Horizonte: O Orçamento Participativo!
Vamos reverter este quadro?
Rômulo Venades
