Bolsa Família: Reconhecimento Internacional

Bolsa Família recebe prêmio internacional por garantia de direitos aos mais pobres

Entidade de referência na área de desenvolvimento social aponta programa brasileiro como modelo para demais países - por Hylda Cavalcanti, RBA publicado 15/10/2013

Para a ministra, reconhecimento desmonta críticas de que programa seja assistencialista

Brasília – O programa Bolsa Família (PBF) recebeu hoje (15) um prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), entidade mundial que reconhece trabalhos voltados para a garantia de direitos sociais às populações mais vulneráveis. O prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security foi anunciado na Suíça e divulgado pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante apresentação de estudo sobre aspectos macroeconômicos do programa em seus dez anos de existência.

De acordo com a ministra, o principal ponto destacado pela ISSA foi o fato do Bolsa Família, além ser pioneiro na redução da pobreza com os critérios que possui, nortear uma ação governamental marcada por compromisso, determinação política e acompanhamentos constantes sobre os impactos dos benefícios na população.

O instituto internacional enfatizou, ainda, como aspectos positivos do programa, o fato de ser um trabalho diretamente ligado à implantação de outras políticas públicas e demais áreas preponderantes para a redução das desigualdades no país – caso da Educação, por exemplo.

“Na divulgação do prêmio, foi colocado que um programa de distribuição de renda e seguridade deve garantir o empoderamento da população, de um modo geral, o que no Brasil tem sido feito por meio do Bolsa Família. A ISSA ainda sugeriu que os países desenvolvidos deveriam repensar seus modelos para redução das desigualdades utilizando como exemplo a experiência do Brasil”, ressaltou a ministra.

“É uma premiação gratificante porque nos mostra que estamos construindo, no país, uma rede de proteção que ancora a população pobre como merecedora de direitos oferecidos pelo Bolsa Família. Isso vai de encontro às críticas de que se trata de um programa assistencialista”, completou.

A ministra acrescentou que hoje é possível fazer uma avaliação mais consistente sobre os resultados do programa. “Estamos prontos e podemos fazer uma discussão que não é só ideológica e conceitual. Temos agora dados e estatísticas que comprovam os benefícios que o Bolsa Família trouxe para a população brasileira e que vão reforçar todos os estudos e acompanhamentos”, frisou.

Fundada em 1927, a ISSA é considerada a principal organização internacional voltada à promoção e ao desenvolvimento da seguridade social no mundo. A entidade, que possui 330 organizações filiadas em 157 países, atua na produção de conhecimento sobre o tema e no apoio aos países para a constituição e aprimoramento de seus sistemas de proteção social.

O prêmio concedido hoje ao Brasil pelo Bolsa Família está sendo instituído pela primeira vez e deverá ser concedido a cada três anos a instituições e programas, conforme a relevância de sua contribuição.

Durante toda a manhã, a ministra, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Marcelo Neri, e técnicos da entidade e do ministério divulgaram dados mais detalhados sobre a última avaliação do Bolsa Família – a primeira que mostra os efeitos macroeconômicos do programa, de forma comparativa, nas transferências sociais.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/10/bolsa-familia-recebe-premio-internacional-por-garantia-de-direitos-aos-mais-pobres-4165.html

Hospital do Barreiro: mais um capítulo

Mais discussões sobre o hospital Metropolitano do Barreiro, desta vez o TCE analisa se houve contratação irregular, conforme solicitação do Ministério Público. A prefeitura não se manifestou sobre o ocorrido e a população continua aguardando o desfecho do imbróglio e continuidade das obras. 

TCE apura se PBH favoreceu firma de projeto

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) abriu investigação para analisar a contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte,  Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EBP) sem licitação, e sem dar a mesma oportunidade para outros empresários, a fim de elaborar estudos para viabilizar a construção do terminal rodoviário de Belo Horizonte, Hospital Metropolitano do Barreiro e estacionamentos subterrâneos.

A abertura do procedimento investigatório foi aprovada pelo plenário do TCE após pedido do Ministério Público de Contas, que viu indícios de irregularidades na contratação.

A EBP recebeu autorização do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para “realizar estudos, investigações e levantamentos relacionados aos projetos de construção e operacionalização” dos três empreendimentos no dia 6 de maio de 2010. O despacho permitia que outras empresas pudessem manifestar interesse e dava-lhes um prazo de 60 dias, a partir da publicação do decreto.

Porém, especificamente acerca da EBP, os efeitos do decreto retroagiram para fevereiro de 2010. A empresa já havia, desde o início do ano, recebido as diretrizes para a elaboração dos estudos.

“Contudo, como pertinentemente registraram a Unidade Técnica e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a autorização surtiu efeitos retroativos para a empresa EBP, na medida em que lhe foi autorizada a participação na estruturação do projeto a partir de 10/02/2010, ou seja, aproximadamente 90 (noventa) dias antes da publicação do ato de autorização, o que, registre-se, configura ausência de tratamento isonômico para com as demais possíveis interessadas que contaram com prazo inferior para execução dos estudos”, registrou o conselheiro Sebastião Helvécio durante a sessão plenária que autorizou a abertura de investigação.

A EBP foi contratada para realizar os estudos. Deveria receber R$ 4 milhões da empresa que vencesse as futuras licitações para construir os empreendimentos, sem licitação. Ainda de acordo com o Tribunal, a conta apresentada pela empresa não foi alvo de pesquisas de mercado.

“Ademais, assim como o Órgão Técnico, verifico ser indispensável – para a autorização de estudos, investigações e levantamentos de projetos vinculados à concessão – a elaboração do termo de referência pormenorizado do produto esperado da contratação, a definição dos critérios, prazos e etapas de apresentação dos serviços, para fins de acompanhamento, e as condições para aceitação e recebimento dos trabalhos”, assinalou o conselheiro.

O TCE vai intimar o prefeito e o secretário de Obras para se manifestarem sobre o assunto.

 

Administração não se manifesta

 

Procurada desde o início da manhã, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou até o fechamento desta edição. A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. foi responsável pelo primeiro projeto relativo ao terminal rodoviário de Belo Horizonte. A licitação foi declarada deserta. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), falhas na proposta da Prefeitura contribuíram para a pouca atratividade do edital.

O TCE realizou recomendações ao município. Após cumprirem as orientações, um novo edital foi colocado no mercado. Desta vez, de forma mais atrativa. Mesmo assim, persistiu o problema, apontado pelo Ministério Público de Contas, relativo à autorização para que a Estruturadora Brasileira. S.A. fizesse os estudos e levantamentos.

Para o MP de Contas, as empresas deveriam ter igualdade de oportunidades, como manda a lei federal que rege as contratações públicas. A EBP não foi encontrada para comentar o caso.

FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tce-apura-se-pbh-favoreceu-firma-de-projeto-1.181731

Bolsa Família no Barreiro

Programa Bolsa Família e a Economia Solidária

Hospital do Barreiro: queima de arquivo?

MP já analisa legalidade das obras do Hospital do Barreiro
Prefeitura de BH é acusada de praticar “queima de arquivo” para evitar que Ministério Público Estadual investigue possíveis irregularidades	Confira também Janot diz que MP não pode ser o “protagonista” das eleições Deputado condenado não será punido porque crime prescreveu De olho no apoio do Agronegócio, Aécio entra em contato com Caiado Eduardo e Marina definem estratégia para pré-campanha PSB pode romper com Alckmin, afirma deputado Walter Feldman   Interação Imprimir Enviar por e-mail Delicious Digg Google bookmarks Reddit Windows live Yahoo my web
Prometido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para o primeiro semestre de 2012, o Hospital Metropolitano do Barreiro, ainda um esqueleto, transformou-se em um enorme emaranhado de irregularidades, que iniciou com a desistência da empresa responsável pelas obras da primeira fase Construtora Santa Bárbara Engenharia S/A. A primeira fase incluía a instalação da obra, remoção de moradores, fundações, construção de galerias, serviços de drenagem, pavimentação e urbanização. Com o abandono da obra pela construtora, a prefeitura de Belo Horizonte viu-se obrigada a promover novo certame licitatório para escolha da empresa que concluiria a 1ª etapa da obra. Na licitação apenas uma empresa foi habilitada, a Tratenge, empresa pertencente ao filho do dono do Hospital Mater Dei e que já ganhara em Consórcio com a Planova a PPP para construção e exploração do mesmo hospital. A Sudecap, encarregada da licitação, consultada, não soube informar como foi possível julgar os preços de apenas uma empresa habilitada. Existindo ainda uma suspeita sobre possível acordo celebrado entre as empreiteiras, uma vez que tão logo ganhou a licitação para execução da obra de complementação da 1ª fase a Tratenge desistiu da PPP, adjudicada a seguir ao Consórcio comandado pela Construtora Andrade Gutierrez. Suspeitas maiores recaem sobre o fato da adjudicação da obra e da PPP ocorrerem no momento em que a Promotoria da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, através do procedimento nº 002409000564-6, inicia uma análise sobre a legalidade na execução das obras realizadas pela Construtora Santa Barbara S/A. Nem mesmo as solicitações de documentos feitas pelo MP à Secretaria Municipal da Saúde de Belo Horizonte, administrada por secretário indicado pelo PSDB, ainda foram totalmente respondidas. E segundo peritos da área, a retomada das obras e realização de qualquer intervenção impedirá a comprovação ou não das suspeitas existentes. O que está sendo feito é uma verdadeira “queima de arquivo”, acusa um vereador de oposição da Câmara Municipal de BH. Outro agravante em relação ao Hospital do Barreiro, como é conhecido, diz respeito ao valor do convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo de Minas inicialmente no valor de R$ 3,4 milhões, apenas para a elaboração do projeto arquitetônico, foi agora aditivado em mais R$ 20 milhões, desta vez para pagamento de obra. O que se indaga diante da total ausência de informação e esclarecimento a este respeito, tanto pela Prefeitura quanto pelo Governo de Minas, é se a obra teria ficado R$ 20 milhões mais cara do que prevista, ou se a Construtora Santa Barbara S/A teria recebido além do que deveria, gastando todo orçamento e deixando a obras sem concluir, apenas com quatro dos treze andares. O que se sabe é que a Santa Barbara S/A ganhou toda obra ao preço de R$ 29.895.498,00 e apenas para concluir a obra a Construtora Tratenge recebera R$ 22.629.132,52. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que o modelo de PPP foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e que todos os documentos foram encaminhados ao MPE. FONTE: http://www.novojornal.com/politica/noticia/mp-ja-analisa-legalidade-das-obras-do-hospital-do-barreiro-03-04-2012.html

Hospital do Barreiro: longe do fim

Construtoras exigem mudar contrato para fazer hospital na região do Barreiro
Bernardo Miranda  

O hospital é promessa de Lacerda ainda durante a campanha de 2008, com conclusão então prevista para 2012. Agora, ele teria dito que a negociação com as empresas não passaria de setembro. Se o cronograma prometido for cumprido, a unidade de saúde ficará pronta com quase três anos de atraso, no início de 2015. Fontes ligadas à prefeitura contam que Lacerda tem evitado compromissos na região, por causa do desgaste político. Também para evitar o desgaste, ele estaria propenso a agilizar as negociações em vez de cancelar o contrato e embolsar os R$ 46 milhões da multa prevista – fazer uma nova licitação aumentaria a tensão na região e o tempo de obra.
Respostas
Consórcio. A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez, construtora integrante do consórcio Novo Metropolitano, informou que nesse estágio do contrato as informações sobre a PPP são repassadas pela prefeitura.
 Vistorias. A Secretaria Municipal de Saúde disse que as obras ainda não começaram porque estão sendo feitos testes de estrutura para garantir a segurança dos trabalhos e que a nova previsão é que as obras comecem em outubro.
 Vistorias. A Secretaria Municipal de Saúde disse que as obras ainda não começaram porque estão sendo feitos testes de estrutura para garantir a segurança dos trabalhos e que a nova previsão é que as obras comecem em outubro.

A Prefeitura de Belo Horizonte e as construtoras do consórcio Novo Metropolitano negociam mudanças no contrato para viabilizar a retomada das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte. A construção está paralisada desde maio, quando a primeira etapa foi finalizada. A promessa era de que a segunda fase fosse iniciada em julho, o que não aconteceu. O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) disse que ouviu do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB) que a obra ainda não foi retomada porque as empresas estariam insatisfeitas com uma possibilidade de ficar no prejuízo. A negociação para atender a demanda das empresas está em andamento, e Lacerda teria dito que vai resolver o impasse.

A segunda fase das obras deve ser feita no modelo de Parceria Público Privada (PPP), como previsto no contrato assinado há um ano e meio. Diferente das máquinas e dos materiais que deveriam compor o cenário do local, quem passa pela Via do Minério continua sem ver nenhum operário se empenhando no trabalho de transformar o enorme esqueleto de concreto em um hospital que poderá receber 450 atendimentos por dia e desafogar a demanda de saúde da região e de municípios vizinhos.

“Conversei hoje (ontem) por telefone com o prefeito, que está trabalhando para resolver a situação. Ele disse que é algo que pode ser resolvido em 15 minutos de conversa ou três semanas, mas que desse mês não passa”, afirmou o vereador. O assessor-chefe da prefeitura, Régis Souto, foi procurado, mas não atendeu as ligações.

Previsão. Pelo contrato, o Novo Metropolitano investiria R$ 160 milhões e ficaria responsável pela manutenção do hospital por 20 anos.

FONTE: http://www.otempo.com.br/construtoras-exigem-mudar-contrato-para-fazer-hospital-na-regi%C3%A3o-do-barreiro-1.707264