Dúvidas sobre o Hospital do Barreiro

Nota de Esclarecimento

Dúvidas sobre a SSA e o Hospital do Barreiro:

a) sobre SSA Serviço Social Autônomo a administração é do órgão gestor e não da prefeitura, pois é um Serviço Privado de Interesse Público. Seu funcionamento é nos moldes do SEST/SENAT (transporte), o SEBRAE, o SESI e outros do Sistema S. A participação da prefeitura é somente no conselho administrativo e fiscal. Veja matéria que saiu no Globo http://g1.globo.com/.../prefeitura-de-bh-quer-transferir...

b) os recursos do chamado Sistema S são oriundos da iniciativa privada. Quando uma empresa paga a guia de INSS, por exemplo, está embutida nela a contribuição ao Sistema S;

c) O SESI, por exemplo, oferece cursos à comunidade, salvo algum equívoco, em sua grande maioria são cursos pagos;

d) sobre o modelo do Hospital Sarah Kubitschek, sua administração está respaldada pela lei 8.246/91 e o recurso é unicamente da União. No caso do Hospital do Barreiro, pelo que reza o projeto, houve somente a transferência da administração e da captação de recursos para a SSA, mas não se definiu quem irá financiar o hospital, desta forma não se tem certeza se ele será 100% SUS. SSA assumirá o hospital e será responsável pela administração e pela captação de recursos;

e) sobre a participação do Controle Social também não ficou claro se haverá participação do usuário e do trabalhador, pois no Sistema S não há Controle Social, como SEST/SENAT e SEBRAE, por exemplo;

f) uma coisa é certa a SSA garante a contratação de profissionais por meio de concurso público, embora esteja sob o regime celetista (CLT), desta forma não há segurança para o funcionário público de seus direitos de reivindicação, por exemplo, corrijam-me, por favor, os funcionários públicos que nos leem se eu estou falando alguma coisa errada;

g) o problema que se vê na SSA é o seguinte: a atividade autorizada pelo poder público a operar como SSA é um serviço que o poder público não considera como público, mas privado de INTERESSE público. Isto é o que reza a instituição do Serviço Social Autônomo;

h) se fosse um serviço público ficaria a cargo do poder público, na SSA o serviço é transferido para o setor privado, ou estamos errados?
i) como fica a licitação para compras de mercadorias? Este mecanismo está previsto na SSA? Qual modelo será adotado em sua implantação? Como se define as empresas que farão parte deste consórcio? 

São dúvidas que vão surgindo, precisamos de novas ideias e esclarecimentos para que a população se sinta segura e confortável com as decisões tomadas pelo poder público, creio que este seja um ponto pacífico entre todos nós. Lendo e trocando informações fazemos o Controle Social.

Rômulo Venades

Hospital do Barreiro: longe do fim

O Barreiro abandonado à sua própria sorte.

O Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, ou simplesmente Hospital do Barreiro, vive uma amargura a cada dia. Iniciada em 2010, a previsão de entrega da obra e início de funcionamento era o primeiro semestre do ano de 2012, após vários atrasos em 2011 a construtora responsável por erguê-lo abandonou a obra e até hoje não sabemos se houve ou não reembolso aos cofres públicos da quebra de contrato por parte da empresa e do prejuízo ali deixado.

No ano de 2013 as obras pararam novamente. A passos lentos, em total letargia, no início de 2014 se retomaram os trabalhos, ou quase. Se quem passa todos os dias na via do Minério não vê progressos, imagina para os visitantes. Alguns homens e um certo movimento, mas nada que dê sustentação à atual promessa da Prefeitura de Belo Horizonte: o Hospital do Barreiro será inaugurado em 2015. A impressão que temos é que o prefeito deixará o cargo em 2016 e não terá conseguido entregar o hospital à população, a estagnação tomou conta do empreendimento.

Como se não bastasse, em agosto de 2014 a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou projeto lei de privatização do Hospital do Barreiro. E para desgosto geral, no dia 04 de setembro foi aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal, sendo que 7 dos 8 vereadores do Barreiro votaram a favor da privatização.

Se o prefeito Márcio Lacerda sancionar o Projeto de Lei 1130/14 significa que a Prefeitura de Belo Horizonte não terá obrigação de manter e prestar serviços em todos os níveis de atendimento do hospital do Barreiro no SUS. Toda a responsabilidade será transferida para a SSA e a Prefeitura vai participar somente como conselheira. Vale lembrar que a privatização do hospital não estava prevista no plano de governo de reeleição do prefeito Márcio Lacerda.

Esta modalidade de privatização é conhecida como SSA Serviço Social Autônomo. São entidades do chamado “sistema S”. São atividades privadas de interesse público, não integram a administração pública direta ou indireta. A participação do estado se dá para incentivar a iniciativa privada que é responsável pela captação de recursos (doações e contribuições parafiscais) para sua manutenção. Quando o executivo incentiva a criação de uma entidade SSA entende-se que seja uma atividade que não é de responsabilidade da prefeitura, não é considerado um serviço público por isto ela o descentraliza. Portanto, descentralização, neste contexto, é sinônimo de privatização da saúde no município de Belo Horizonte.

Se a participação do executivo é no fomento (incentivo à iniciativa privada) e não na prestação do serviço de saúde como a prefeitura afirma que a saúde em Belo Horizonte será 100% SUS?

A contratação de funcionários para o hospital será por seleção simplificada, eles terão responsabilidades públicas para fins criminais e improbidade administrativa, mas serão regidos pela CLT, sem estabilidade no serviço, portanto, ficam à mercê do administrador público e terão suas condições de trabalho prejudicadas.

Como será uma entidade privada não haverá licitação para compras. O controle social não terá espaço para participação, não há transparência no processo e o projeto de lei não dá conta dos pontos obscuros.

Devemos nos preocupar, e muito, já que começaram a SSA pela saúde, não sendo considerada uma atividade de responsabilidade do poder público. Na mesma linha de raciocínio podem estender a SSA para a Educação e para a Segurança Pública, que, diga-se de passagem, já está um caos total! 

Sendo único vereador do Barreiro a contestar e votar contra a privatização do hospital, Adriano Ventura diz que não há garantia de que a gestão seja 100% SUS; não há instrumentos que permitam o acompanhamento por parte da sociedade e não está assegurada a representação de funcionários.

Por isto é importante que nossos vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte joguem luz sobre este tema, até o momento estamos tateando no escuro. Temos poucas informações, recorremos a algumas publicações de jornais, redes sociais e especulações das mais diversas. É de suma importância que os parlamentares se pronunciem e justifiquem suas posições para que a população entenda a mudança promovida pela Prefeitura e acatada pelos vereadores da base de governo da Prefeitura.

Rômulo Venades

Plebiscito 2014 - apuração parcial

APURAÇÃO PARCIAL DO COMITÊ IGREJAS - BARREIRO
PLEBISCITO CONSTITUINTE
Paróquia Jesus Ressuscitado - B. Lindéia - 383 Votos
Paróquia São Dimas - Vale do Jatobá - 227 Votos
Paróquia Maria Estrela da Evangelização - B. N. Sta Cecilia - 192 Votos
Paróquia Cristo Redentor - B. Flavio Marques - 97 Votos - em apuração
Paróquia Santa Gema - B. Diamante - 66 Votos ( Parcial)
Paroquia Jesus Cristo Libertador - Em apuração
Paróquia Santa Clara e S. Francisco - Em apuração
ABAIXO ASSINADO COALIZÃO PELA REFORMA
140 Assinaturas

Díllson José

Abertura do OP Barreiro 2014-2015

Avanços? Retrocessos!

O Orçamento Participativo (OP) de Belo Horizonte está cada vez mais ausente na vida dos belohorizontinos. A Prefeitura comemora a aprovação de 1.536 obras do Orçamento Participativo, sendo que, deste total, 77% do total, ou seja, 1.180 obras foram concluídas e entregues à população.

Não há muito o que comemorar. Em 2008 o então prefeito Fernando Pimentel entregou a obra de número mil à população de Belo Horizonte, de um total de 1184 obras aprovadas até aquela data, sendo 85% do total de obras aprovadas no OP.  Desta forma, o que se percebe, é que de 2009 até 2014, portanto 6 anos depois, a Prefeitura conseguiu entregar somente 180 obras, 33% do total de obras aprovadas. A média de obras entregues nos primeiros quinze anos do OP foi de 66 obras por ano, nos últimos 6 anos a Prefeitura não passou da casa de 30 obras por ano, menos da metade do que foi entregue em anos anteriores.

A população está muitíssimo desacreditada do processo do OP em BH. O maior gargalo e as maiores frustrações ocorrem exatamente de 2008 para cá. Foram aprovadas 344 obras neste período, no entanto somente 31 obras foram entregues à população, menos de 10% do total.

A partir de 2011 a PBH fez alguns ajustes no OP, mas não surtiram o resultado esperado, pelo menos para a população, pois o que interessa ao povo é obra entregue. As antigas sub-regiões foram transformadas em Territórios e o OP ficou sob o comando da Secretaria de Gestão Compartilhada e a partir de 2014 secretaria de governo. O objetivo da gestão compartilhada é trabalhar a médio e longo prazos o planejamento da cidade, no entanto nada foi pensado a curto prazo (de 1 a 5 anos) para as demandas e as necessidades imediatas, com isto a população ficou prejudicada.

Outros ajustes foram colocados em prática, como a possibilidade de fazer delegados na rodada de abertura do OP Regional. A cada 25 participantes a comunidade soma 1 delegado para a roda final. A bem da verdade esta foi uma tentativa da PBH para dar visibilidade ao OP, já que a participação tem diminuído nas aberturas regionais; as Lideranças estão engessadas, pois se as obras de anos anteriores sequer saíram do papel a população não se sente motivada a participar.

É preciso reavaliar, promover modificações e aperfeiçoar o Orçamento Participativo e fazer com que se torne um instrumento de motivação e transformação social. As alterações e manobras técnicas promovidas não surtiram efeito na base da pirâmide. A fórmula é simples, o povo quer escolher suas obras e quer que sejam entregues dentro do prazo e que primam pela qualidade. Nomes complicados, siglas, mudanças de uma secretaria para outra são detalhes pouco producentes.

A base de uma ideia realmente genial, que possa modificar e transformar um estrato social e envolver a população deve partir do princípio de que possa ser expressa num simples guardanapo de papel. Se a origem for simples e objetiva o resultado será grandioso.

Rômulo Venades

  

A abertura do Orçamento Participativo no Barreiro, realizado no dia 09 de setembro na Escola Municipal Isaura Santos, contou com a participação de 715 pessoas, foram tirados 18 delegados, número de demandas a serem apresentadas 25, valor disponível R$24.440.746,00.

Na oportunidade, foram entregues as solicitações de demandas às Lideranças presentes.

Número de delegados:
Bairro Lindeia 138 pessoas 6 delegados;
Vila Cemig 129 pessoas 5 delegados;
Bairro das Indústrias 78 pessoas 3 delegados;
Bairro Olaria 58 pessoas 2 delegados;
Bairro Novo das Indústrias 41 pessoas 1 delegado;
Vila Corumbiara 31 pessoas 1 delegado.

Veja abaixo Calendário das rodadas do OP 2015/2016

Veja os valores destinados aos Bairros e Vilas do Barreiro, classificados segundo os territórios:

Fonte: PBH - abertura do OP Regional Barreiro