Acesso e acolhimento com qualidade, sem
distinção!
Começa nesta sexta-feira, 22 de julho, no Minascentro, a 11ª
Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, cujo relatório final será
encaminhado à 7ª Conferência Estadual de Saúde. Entre os dias 22 e 24 serão
discutidos os aspectos que obstruem a qualidade de acesso e atendimento
enfrentados cotidianamente pelos usuários e trabalhadores do SUS.
Preliminarmente à discussão municipal, houve
apresentação de propostas em etapas locais e distritais de saúde. Usuários,
trabalhadores e gestores se empenharam em trabalhar ideias que serão
apresentadas, posteriormente, na 14ª Conferência Nacional de Saúde.
O que se percebe nas propostas que foram
discutidas em cada regional é a preocupação com temas atuais como PPP na área da
saúde e temas recorrentes, objeto de discussão em conferências anteriores e que
não foram implantadas.
Há demandas que foram discutidas em todas a
regionais, como a regulamentação da EC 29 que dará mais fôlego à saúde
brasileira. Há controvérsias quando o assunto é investimento em saúde, o gestor
público coloca vários serviços no cesto da saúde e cria um verdadeiro “balaio de
gatos”. A regulamentação desta emenda constitucional trará luz aos governantes,
além de determinar o percentual mínimo que deve ser aplicado em saúde. O estado
de Minas Gerais, em especial, está aquém dos 12% previsto na EC 29 .
Outro aspecto que chama atenção é quanto aos
serviços prestados na rede SUS, como consultas especializadas e suas demoras
para marcações; falta de profissionais em centros de saúde e nas UPA´s; falta de
acesso aos equipamentos de saúde. A demanda por garantia e disponibilização de
transporte para tratamento e reabilitação de doentes graves, incapacitados e
acamados foi expressiva
em diversas regionais.
No âmbito da Atenção Primária ficou evidente a
necessidade de aumentar a aplicação de recursos no setor, bem como garantir o
abastecimento de farmácias das unidades de saúde. Quanto às UPAS, CERSAM´s,
Centros de Especialidades, dentre outras unidades de saúde, primou-se pelo
fortalecimento destas unidades nas regionais.
Há uma crescente preocupação com o aumento da
dependência química em todas as regionais, apontando a necessidade de políticas
públicas de prevenção e tratamento destes pacientes, além de acompanhamento e
estruturação das famílias.
Percebe-se que há demandas que já foram
apresentadas em edições anteriores da Conferência Nacional de Saúde e que não
foram colocadas em prática pelos governos. Um exemplo é a EC 29, que há anos vem
sendo cobrada pelo Controle Social e até o momento não foi regulamentada. Outro
exemplo é a proposta que garante que todo profissional de saúde cuja formação
tenha sido custeada com verba pública trabalhe na rede SUS por período de dois
anos, com remuneração vigente no mercado de trabalho. A implementação desta
proposta trará um impacto muito positivo para o SUS Brasil.
O movimento social demonstrou sérias
preocupações com o surgimento de algumas propostas. Exigiu-se mais transparência
nas propostas de PPP (Parceria Público Privada) na área da saúde,
evidenciando-se que a PPP deve atender única e exclusivamente a realização de
obras físicas, rechaçando qualquer outra intervenção do setor privado no âmbito
da saúde. A implementação de política de educação em saúde foi uma constante nos
debates regionais, abrangendo tanto a educação permanente de profissionais de
saúde, quanto a promoção de cursos de treinamento e capacitação do Controle
Social, com sua permanente valorização.
A dicotomia de atendimento na saúde, rede
pública versus rede privada, foi objeto de apreciação nas
discussões regionais. Uma proposta consenso entre os participantes é a garantia
de reembolso ao SUS de procedimentos que os planos de saúde privados não
realizam e que, via de regra, são encaminhados para o setor público.
Ressalte-se, porém, que o reembolso deve ser pelos planos de saúde, sem repasse
do ônus para os usuários dos planos privados.
Outras propostas chamaram a atenção, como
inclusão de princípios e diretrizes do SUS em grade curricular nas escolas; a
criação de uma TV SUS que possa ser usada em salas de espera de serviços da
rede, além de ampla divulgação dos serviços do SUS na grande mídia.
No quesito Controle Social gostaria de tecer
algumas considerações. É sabido que a valorização deste instrumento é de crucial
importância tanto para o gestor público quanto para o usuário e o trabalhador da
saúde. A constante e cíclica retomada do tema nas regionais, indicando a
necessidade de valorização deste mecanismo, é garantia de continuidade e sucesso
do SUS Brasil. Mas não nos basta reciclar para cobrar, é imprescindível que o
governo faça sua parte, atendendo às exigências de usuários no tocante ao acesso
e ao atendimento com qualidade, bem como ao trabalhador, dando-lhe acesso a
equipamentos e locais dignos de trabalho e qualidade de vida para desempenhar
com desenvoltura sua atividade de garantir qualidade de vida ao usuário.
Quantas vezes diante de um guichê de
atendimento o usuário da saúde é maltratado por um funcionário que é espezinhado
pelo governo, é um princípio básico de ação e reação, somos humanos:
fragilizados fragilizamos nosso semelhante. Quem procura uma unidade de saúde
não está na fila do parque de diversões, está fraco, doente, acuado, precisa ser
bem atendido. Do outro lado quem o acolhe deve ser reconhecido pelo trabalho que
desempenha, deveria preocupar-se tão somente com a melhor abordagem de seu
paciente, não deveria preocupar-se com a falta de equipamentos, com a lotação da
unidade, a insuficiência de profissionais, a carência de medicamentos, a
ausência de espaços dignos para desempenhar suas funções, afinal de contas os
pacientes passam pela unidade, mas ele permanece.
Enquanto não incluirmos nossos parlamentares na
fila de atendimento do SUS ou no custeo próprio de planos de saúde privados não
teremos os avanços de que precisamos. Os gastos com saúde de nossos
parlamentares são custeados por nós, seus eleitores. Sempre que um parlamentar
adoece os hospitais que o acolhem são tope de linha, com atendimento VIP, em
clínica, hospital e profissional de sua escolha, em qualquer parte do globo.
Quando se ouviu que um político ficou doente e foi atendido em hospital
público, na fila do SUS? Enquanto o trabalhador espera meses a fio por uma
consulta especializada ou procedimento cirúrgico, do outro lado os privilégios
correm soltos.
Os avanços do SUS são fruto do árduo trabalho
do Controle Social que pressiona, que cobra, que luta por direitos. Queremos
acesso e acolhimento com qualidade. Queremos recursos para a saúde. Queremos
profissionais satisfeitos. Queremos o mesmo atendimento que tem nossos eleitos,
o nivelamento deve ser por cima, mas para todos, sem distinção, afinal “Todos
usam o SUS!”
Rômulo Venades
