Hospital do Barreiro: audiência pública 12 de dezembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE BELO HORIZONTE

Assunto: Notícias de irregularidades nas obras do Hospital Municipal do Barreiro.

  

TERMO DE AUDIÊNCIA

 Aos doze dias do mês de dezembro de 2013, na sala de audiências da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, compareceram, após prévio agendamento, OTOMAR LÚCIO BARBOSA SILVA, identidade M-2.486.555, DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, identidade M-3.393.156, EUSTÁQUIO ALVES GOVEIA, identidade MG-6.163.401, JOSÉ MÁRCIO SILVEIRA REZENDE, MG-2.483.814, ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA, identidade MG-4.348.455, SILVANIA DE SOUZA, identidade MG-3.693.900, CLAUDIA LUANIA GOMES QUEIROZ, identidade M-2.717.479, ANTÔNIO AGOSTINHO FERREIRA, identidade M-3.929.593, MARIA LÚCIA BARCELOS, identidade M-2.538.403, ESTER BARBOSA DA SILVA, identidade MG-7.238.248, NEUZA PEREIRA DE FREITAS, identidade MG-10.951.473 e ELIAS LOURENÇO DE SOUZA, identidade MG-2.138.779, todos moradores da região do Barreiro, nesta cidade, na presença de Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça. Aberta a audiência, pela ordem, informou o Promotor de Justiça que havia recebido ligação telefônica de S. Exa, Senhor Procurador-Geral do Município, Dr. Rúsvel Beltrame Rocha, o qual solicitou o adiamento da presente audiência, para que dela pudesse comparecer pessoalmente para a finalidade de apresentar a documentação solicitada pelo Ministério Público e, segundo ele, necessária para o melhor entendimento da questão. Os presentes compreenderam a ausência e optaram, ao invés de retornar a esta 17^a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público amanhã, pela notificação posterior, a fim de que possam tomar conhecimento da referida documentação e, em seguida, aí sim, seja designada audiência com a presença de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e deles próprios. O Senhor Otomar Lúcio Barbosa Silva solicitou que fosse facultado aos moradores o direito de indicar comissão de moradores, a fim de acompanhar as obras de construção do Hospital Municipal. Ponderaram que todas as informações recebidas foram obtidas pela imprensa, sendo que os representantes da municipalidade sequer compareceram à audiência pública realizada na Câmara Municipal, em 07 de novembro de 2013. No último dia 09 de dezembro, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado, foi informado pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, interino, que as obras terão reinício em janeiro de 2014, com previsão de conclusão da primeira etapa, com entrega de 80 (oitenta) leitos de urgência, em 15 (quinze) meses e, finalmente, em 30 (trinta) meses, para a finalização das obras. Solicitaram os presentes maior transparência por parte do Poder Público Municipal com a comunidade do Barreiro, desde a interrupção das obras pela Construtora Santa Bárbara e sua posterior substituição. Não se tem nenhuma notícia a respeito de qualquer iniciativa tendente a cobrar multa contratual da empresa, nem a respeito do cumprimento da obrigação de depósito de caução contratual pela empresa. A empresa TRATENGE, inclusive, que assumiu as obras, chegou a informar aos interessados que realizou obras de reforço da estrutura das lajes e fundação, demonstrando que haveria problemas anteriores que necessitaram de tal intervenção. Que existe um temor fundado de que a área possa ser alvo de invasão. Solicitaram, ainda, seja oficiada a TRATENGE, solicitando remessa de eventual laudo sobre a construção. Nada mais havendo, nem sido perguntado, encerra-se o presente termo, que vai lido e assinado pelos presentes e por Eduardo Nepomuceno de Sousa, Promotor de Justiça.

Presentes (Moradores):

Promotor de Justiça:

AVENIDA RAJA GABAGLIA, 615, 1º ANDAR, CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE - CEP 30.380-103

TELEFONE (031) 3250-5036  E-MAIL: patromniobh@mp.mg.gov.br