Trabalho voluntário não é trabalho gratuito
Que o movimento social está em baixa em Belo Horizonte não é nenhuma novidade, o que temos vivenciado atualmente é a supressão de direitos conquistados ao longo dos anos.
A administração municipal, sob o mote da contenção de custos, tem desmantelado a ação dos Movimentos Sociais. Nas reuniões noturnos dos conselhos e comissões de políticas públicas "o biscoitinho pedagógico" tem sido o alimento para pessoas que saem diretamente do trabalho para participar das reuniões convocadas pela prefeitura. Raramente a passagem para o deslocamento de Conselheiros é custeada pelo poder público. A contenção de custos da prefeitura está prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos sociais, o Conselho Distrital de Saúde, por exemplo, está sem secretária para redação de atas das reuniões.
O Orçamento Participativo, menina dos olhos da prefeitura, tem passado por momentos críticos, a começar por obras (atrasadas) que não são entregues e o passivo de empreendimentos que tem crescido a cada edição. Todo o processo de chamamento da população fica a cargo das comunidades que, a duras penas, tem custeado lanches, ônibus, faixas e convites para que população participe das rodadas do OP.
As Lideranças do Barreiro fecharam acordo com a Administração Municipal Regional Barreiro, na gestão do secretário Geraldo Herzog, para que o estacionamento fosse liberado para os carros de pessoas que se prontificarem a participar de reuniões noturnas. Este acordo foi cumprido pelo secretário Leonardo Couto e, atualmente, Wanderley Porto; não obstante, a administração não tem honrado o compromisso com o movimento popular e social, cujas Lideranças são obrigadas a deixar seus veículos à mercê de pessoas mal intencionadas. A justificativa da administração tem sido a falta de guarda municipal e de porteiro, salientando que a nova sede da regional não terá estacionamento. O que se depreende das ilações é que se o cidadão quiser participar do Controle Social que o faça por conta própria, comprando seu lanche, pagando sua passagem de ônibus e arcando com o estacionamento para que seu carro não fique ao relento.
Nenhum prefeito, em sã consciência, acabará com o Orçamento Participativo, mas poderá minar suas bases, como temos percebido nos últimos anos, desacreditando o processo e gerando o desinteresse da população. O povo está desmotivado, seja pelo desrespeito no cumprimento de acordos, seja na falta de entrega de obras.
O gestor público não "percebeu" que o Controle Social é um serviço voluntário, em que cidadãos e cidadãs de bem se colocam à disposição para acompanhar e fiscalizar o trabalho do poder público e a efetivação das políticas públicas, no entanto, cabe ressaltar que, serviço voluntário não é sinônimo de serviço gratuito, pois a população paga para participar, seja retirando dinheiro do próprio bolso, seja doando o seu tempo para a participação social.
Os Companheiros e Companheiras que nos leem neste momento devem se debruçar sobre esta janela que se abre e avaliar o papel que tem desempenhado junto ao Movimento Social e ponderar se o prefeito de Belo Horizonte e seus gestores tem dado o devido valor e deferência ao trabalho desenvolvido pelo Controle Social belorizontino. E não se trata de desistir da participação, mas repensar sua atuação e cobrar, efetivamente, respeito ao seu trabalho de doação.
Rômulo Venades
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